PERSE Simples Nacional: Possibilidade de aderência
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- Опубліковано 29 сер 2024
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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) é uma iniciativa do governo brasileiro para ajudar o setor de eventos, que foi gravemente afetado pela pandemia de COVID-19.
Foi criado para fornecer apoio financeiro e medidas específicas destinadas a ajudar empresas e profissionais que trabalham na indústria de eventos.
É importante frisar que sua aderência fica condicionada a regras prevista art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021.
Nesse vídeo iremos tratar uma grande possibilidade a aderência do PERSE para as empresas do Simples Nacional.
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A Instrução Normativa RFB Nº 2114 DE 31/10/2022, dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Através de seu art. 5º, parágrafo único, a Receita Federal esclarece que o benefício fiscal do PERSE - Alíquota zero para o PIS/PASEP, COFINS, CSSL, e IRPJ, não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional:
Olá,
Exatamente isso não há dúvida e está com razão. Contudo, no vídeo é exposto uma SC COSIT que me demonstra que essa empresa do Simples Nacional se for desenquadrada poderia vislumbrar essa possibilidade, seria nesse sentido.
É possíve pedir a exclusão do SIMPLES agora e ir para o Presumido em 2024 e pedir o PERSE?
quero saber tbm kk no caso a empresa tinha o CNAE desde 2020.
Olá,
Tem espaço para adotar esse caminho. Contudo, precisa identificar antes se o CNAE da empresa está na relação prevista no PERSE.
Lembre-se para a pessoa jurídica enquadrada no CNAE em 18.03.2023 e, quando for o caso, do Cadastur.
Sem contar que para a alteração do regime tributário, A empresa deve obrigatoriamente mudar de regime toda vez que seu faturamento ultrapassar o limite de faturamento de sua categoria.
Como funciona para empresas do simples nacional?
Olá,
Empresa do Simples nacional para fazer uso ao PERSE, precisam ser desenquadradas.
falou, falou e não disse nada. Quem é do simples, hoje pode usufruir do perse?
Olá,
Quem é simples nacional não pode aderir ao PERSE.
Contudo, no vídeo é elaborado um raciocínio trazendo uma alternativa. Segue link abaixo com o artigo que escrevemos sobre esse tema:
netfiscal.net/blog/perse-simples-nacional/