CDR analisa mudança no Estatuto da Cidade para garantir acesso a sítios públicos - 13/8/24

Reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para analisar projetos, entre eles, projeto que institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia; projeto que inclui no calendário turístico oficial do País a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop), realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul e projeto que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, do Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.
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