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Bom dia! Autista condutor tem direito a isenção de ipva? No meu estado tem requisição para autista não condutor, mas não para condutor. Porém, possui isenção para deficiente físico. De acordo com a lei 12.764 o autista é considerado deficiente para todos os efeitos legais. E agora? Percebo que podem estar dificultando o acesso ao benefício.
Secretaria da Fazenda Estadual Caso o pedido seja negado pelo automóvel não esteja no nome da pessoa com deficiência e sim de seu representante legal. 》Ajuizar uma Ação Judicial de Isenção Tributária
@@feminilidadeatipica COMO PEDIR ISENÇÃO DE IPI PARA CARROS PCD - AUTISMO. ua-cam.com/video/HJyVxGKr_As/v-deo.htmlsi=DnWKwMQK2Cjip93e COMO PEDIR ISENÇÃO DE ICMS EM CARROS PCD NA SEFAZ MT (AUTISMO) ua-cam.com/video/miQJGZdZ92c/v-deo.htmlsi=fKipM870Uq031AGz Como solicitar isenção de ICMS em SP (condutor domiciliado em outro Estado) ua-cam.com/video/Al5O9LteiOQ/v-deo.html COMO PEDIR ISENÇÃO DE IPVA PARA CARRO NOVOS E USADOS NA SEFAZ-MT - PCD (AUTISMO) ua-cam.com/video/jbIrGn6nqQM/v-deo.html
Boa tarde, doutor. Eu gostaria de tirar uma dúvida. Eu sou autista grau 1, eu posso solicitar a isenção de IPVA do meu carro sem renovar a carteira de motorista? Ou preciso renovar a carteira como PCD? Fui diagnosticado depois de adulto.
Estava lendo no site "portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/quem-tem-direito-isencao-ipva-pcd.aspx" Estava lendo "condições necessária para pessoa com deficiência" E vi que precisa estar no espetro na condição " em grau moderada, grave , gravíssima" Ou seja , pelo que eu entendi , nível 1 de suporte não entra.
Bom dia, minha primeira vez no canal, sou do DF, nunca pedir isenção do IPVA justamente pq sempre achei que o carro deveria esta no nome do meu filho e ainda não tinha conseguido comprar um carro novo. Mas agora com a sua explicação vou fazer o pedido. Muito obrigado.
Quem recebe BPC pode pedir a inserção do IPVA sem correr o risco de perde o benefício? E o carro pode está em nome de terceiro que não seja o representante legal?
Excelente explicação, pausada e bem clara, parabéns 👏🏼👏🏼👏🏼 Só uma pergunta, uma vez conseguida a isenção tem que ser renovada anualmente ou um período?
Olá, se o representante legal comprar um carro zero perde o BPC Loas? Ou se a pessoa comprar um usado e pedir isenção do ipva tbm corre o risco de perder?
Boa tarde, essa isenção de IPVA pode ser solicitado 1 ano sim outro não, ou quando é adquirido a isenção ela é pra todos os anos. Sou do Estado do Rio grande do Sul, acho que não me engano de um ano sim outro não, o sr Dr. tem conhecimento e me pode responder
Caso seja negado a isenção do IPVA alegando ser quase imperceptível, o autismo mesmo a criança sendo laudada, é possível entrar com alguma ação para conseguir a isenção?
Dr. Minha filha foi diagnosticada a pouco tempo e está na faculdade, usa o carro para ir e vir, só que está no meu nome e ainda estou pagando pois é financiado, não consigo passar para o nome dela até quitar. Consigo a isenção, ela já tendo 19 anos?
Amigo o meu estado alega que o carro tem que esta no nome do autista os pais não podem pedir ipva achei um absurdo pois uso o veiculo pra tudo com meu filho estado Paraíba pb
Minha filha tem 20 anos e acabei de verificar meu pedido indeferido. Ela tem autismo nível 1 e Deficiência Intelectual. O carro está no meu nome, que sou mãe. Mas, antes disso, entrei na justiça para pedir a curatela. Após 2 anos de análise judicial consegui o documento. Mesmo assim, não consegui o deferimento de isenção de IPVA. Ela não sai sozinha pra nada. Tenho que levar em todos os seus afazeres como estudar pq ainda não terminou os estudos, pois frequentou 7 anos a Classe Especial para se alfabetizar e já tentei ver se ela faz a carteira de motorista, mas ela não quer nem saber, além de ter dificuldades para se expressar e articular as palavras. Laudos que no atendimento presencial a atendente anexou foi Laudo do formulário com assinaturas do médico e psicólogo, Documento de Curatela e RG/CPF meu. Tô arrasada! Minha filha não é incapaz de gerir seus próprios atos civis conforme laudo médico anexado no processo judicial. Infelizmente estão dificultando mesmo e vou via justiça agora!
Meu filho é autista. E nós moramos com à minha mãe, e o veículo que utilizamos para o transporte dele, é de propriedade da minha mãe, visto que nem eu nem à mãe do meu filho temos veículo. É possível conseguir a isenção do IPV nesse caso. Alguém pode me ajudar!
Boa tarde! Em minha cidade, a receita estadual indeferiu meu pedido de isenção de IPVA para meu filho autista grau 3, alegando que o laudo deve ser assinado por psiquiatra infantil ou neuro pediatra (foi assinado pelo pediatra do posto de saúde). Ocorre que aqui nao tem nenhuma dessas 2 especialidades que atendam pelo SUS, e fui informado que não é possivel agendar uma consulta eletiva pelo SUS fora do município de domicilio. Como que eu posso resolver isso? O carro está no nome dele.
Estou com o mesmo problema, na minha cidade está impossível conseguir um neuropediatra pelo sus, o laudo do meu filho é com neuropediatra que não trabalha no sus. Você conseguiu resolver esse problema?
@cilmaracristine8375 acabaram aceitando o laudo de um psiquiatra comum do SUS. Consegui o deferimento na última semana de 2024. Exigiram tb que o psicólogo fosse do SUS. Como já tinha o laudo do psiquiatra, a psicóloga do mesmo centro de saúde acabou atestando sem que eu precisasse agendar uma consulta.
Seguem algumas anotações que eu fiz referente ao meu processo de isenção de IPVA, deferido no fim de 2024 em MG: Transferir carro/comprar carro em nome do PCD. Nesse caso, o pai/mãe podem assinar a transferência em nome do menor PCD sem a necessidade de autorização do juiz. Documentação necessária para isenção IPVA: www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencao-de-ipva-para-veiculos/docisencaoipvadeficiente.html Agendar no posto de saúde próximo à residência, psicólogo e psiquiatra infantil/neuropediatra do SUS (pode ser psiquiatra comum, caso não tenha essas opções) para preenchimento do laudo. O laudo deve ser assinado e carimbado também pela responsável da unidade de saúde. No dia, levar o laudo da psiquiatra que faz o acompanhamento do menor. Formulário de unidade de saúde privada integrante do SUS tb deve ser assinado e carimbado. Anexar, além dos documentos solicitados, comprovante de residência atualizado do pai e da mãe do PCD (condutores), além da certidão de casamento. Isenção do veículo não precisa ser renovada anualmente. Uma vez deferido pela secretaria da fazenda, confirmei no Detran que o veículo estava isento de IPVA (não confiei na comunicação entre os orgãos). Mesmo que no site do SEFAZ ainda conste a opção de gerar boleto para pagamento de IPVA isso não é um fato gerador. Logo, não precisa ser pago. Não é preciso renovar o pedido de isenção para o mesmo veículo, estando no nome do mesmo proprietário.
Dr. Sou autista nível 1 moro aqui em SP é possivel conseguir isenção do IPVA ? Li que a isencao é para pessoas com autismo grau moderado no meu caso nivel 1 seria o leve .
Direito é direito, independentemente, do nível de suporte do autismo. Mesmo, que assim consta da lei, fazendo essa diferenciação de nível, será possível promover ação judicial.
Boa tarde! Sou pai de autista, moro mo DF, e solicitei a isenção do ipva de um carro usado, anexei todas os laudos necessários conforme solicitado pela secretaria. Segue parecer indeferido: Sr. (a) contribuinte, Informamos que a isenção pleiteada somente se aplica a veículo automotor de propriedade da pessoa portadora necessidades especiais (PNE) e, no caso do interdito, de seu curador, a teor do que dispõe a alínea "b" do item 2 inciso V do Art. 6ª do Decreto nº. 34.024, de 10 de dezembro de 2012. Diante disso, e em conformidade com o disposto § 2º do Art. 85 do Decreto nº 33.269/2011 c/c Art. 3º-A da IN nº 02, de 16 de junho de 2015, encerramos a presente demanda sem análise do mérito por ausência dos requisitos legais para sua concessão, ou seja, a propriedade do veículo não encontra-se em nome do interessado (PNE). Caso o veículo venha a ser transferido para o PNE, este terá direito a isenção a partir do exercício seguinte e deverá ser pleiteada em nova demanda. Atenciosamente, SILVANA VIANA DA SILVA Núcleo de Gestão do Cadastro da Dívida Ativa O que faço nesse caso?
Acho que muitas pessoas desses orgãos não tem o minimo senso... Fui ver pra comprar o carro 0km e a loja disse que o carro precisava estar no nome do PCD. Eu falei, serio que posso colocar o carro no nome de uma criança de 10 anos? kkkkkkkk
CREIO QUE A MEDIDA CABIVEL NESTE CASO, SERIA IMPETRAR UM MANDADO DE SEGURANÇA, DEVIDO AO DIREITO LIQUIDO E CERTO DA PESSOA A IMPETRAR@@advogadodosautistas8515
Bom dia DR. Meu filho é autista e fiz a solicitação da isenção do ipva porém chegou pra mim a mensagem que o processo foi arquivado, por conta que o carro não está no nome do meu filho autista. Consegue informar qual seria o procedimento agora ? Se procuro um juizado de pequenas causas ou um advogado particular sou de Fortaleza - Ceará. Obrigado!
Boa noite pessoal. O processo mais simples aqui no Detran-Ce é da seguinte forma, basta colocar o veículo no nome da pessoa autista e assim fazer novamente a solicitação para isenção. Caso contrário, só seguir os passos do vídeo ou seja ir para justiça para brigar pela causa....
Olá!! Me responde por gentileza ! Eu mesma posso pedir essa isenção? Existe escritórios que fazem isso... e dizem conseguir os retroativos, e com isso existe um valor a ser pago para eles, justo. Mas eles iram fazer a mesma coisa que eu mesma faria, certo?
Dr., excelente explicação! Poderia me sanar uma dúvida: qual é o limite de valor de isenção do IPVA para PcD (autista) no estado da Bahia? A dúvida é se existe um teto no valor do véiculo ou não. Procurei e não encontrei essa informação. Obrigado.
O que não entendo é o seguinte: A Lei 12.764/12 diz que "o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos da Lei", aí vem a Lei 17.473/21 e diz que somente pessoas do espectro autista de nível moderado, grave ou gravíssimo tem direito à isenção do IPVA. Bem contraditório fazer essa diferença. Se o autista é considerado deficiente para tudo independente do grau, por que o de grau "leve" não pode conseguir a isenção do IPVA, que é uma das poucas coisas que faz sentido ir atrás? Autistas Nível de suporte 1 tem mais autonomia, mas e daí? Uma pessoa sem o pé deve ser considerada menos deficiente do que outra que não tem a perna toda, e aí um direito deve ser retirado da que não tem o pé pois comparado a outra sem a perna, ela não seria "tão" deficiente assim??? E aliás, para conseguir a isenção, o veículo tem que estar no nome da pessoa. Que sentido faz um autista de grau moderado ou além ter um carro no nome, se nem CNH ele consegue tirar? As pessoas a quem essa isenção faz mais sentido são os autistas de grau "leve", e estas são as únicas que estão tendo esse direito excluído. Essa Lei está falha e é hipocrisia não admitir.
Ola Dr! Comprei um automóvel usado ha alguns dias e gostaria de saber como fazer em relação a colocar no nome do meu filho que é autista para obter a isenção do ipva, porque ele tem 12 anos,no caso para isso, eu coloco no nome dele primeiro para depois pedir a isenção?E para por no nome dele,precisa de uma procuração por ele ser menor?o que devo fazer primeiro?
Para isenção de IPVA o veículo não precisa estar no nome do menor com TEA, pode estar no nome de um dos pais, somente para isenções de ICMS e IPI é que o veículo tem que estar no nome do menor
Me tire uma dúvida : se a mãe atípica está fora do seu dristito por está estudando ,porém ela quer transferir para sua cidade aonde está seu filho atípico fazendo terapias e estudando . Essa mãe teria possibilidade de pedir via judicial uma vaga de transferência ????
Temos conseguido muitas remoções judiciais ou transferências compulsórias + redução de jornada para muitos pais e mães de autistas. Siga nosso instagram @advogadodosautistas, temos várias publicações sobre esse tema. Feliz ano novo.
Etapas para conseguir isenção imposto de carro COMO PEDIR ISENÇÃO DE IPI PARA CARROS PCD - AUTISMO. ua-cam.com/video/HJyVxGKr_As/v-deo.htmlsi=DnWKwMQK2Cjip93e COMO PEDIR ISENÇÃO DE ICMS EM CARROS PCD NA SEFAZ MT (AUTISMO) ua-cam.com/video/miQJGZdZ92c/v-deo.htmlsi=fKipM870Uq031AGz Como solicitar isenção de ICMS em SP (condutor domiciliado em outro Estado) ua-cam.com/video/Al5O9LteiOQ/v-deo.html COMO PEDIR ISENÇÃO DE IPVA PARA CARRO NOVOS E USADOS NA SEFAZ-MT - PCD (AUTISMO) ua-cam.com/video/jbIrGn6nqQM/v-deo.html
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obrigado pelas explicacoes
Muito bom esse conteúdo
Bom dia! Autista condutor tem direito a isenção de ipva? No meu estado tem requisição para autista não condutor, mas não para condutor. Porém, possui isenção para deficiente físico. De acordo com a lei 12.764 o autista é considerado deficiente para todos os efeitos legais. E agora? Percebo que podem estar dificultando o acesso ao benefício.
Também tenho dúvida
tenho a mesma dúvida.
Alguém sabe a resposta?
Autista maior de 18 anos consegue isenção ou somente para de menores?
Ola Dr .quais os trâmites documentos necessários para da entrada como faz o processo de pedido?
O trâmite será todo realizado no âmbito da secretaria da fazenda estadual. O Relatório médico não poderá faltar.
Pode ser do neuropsicologo? @@advogadodosautistas8515
Secretaria da Fazenda Estadual
Caso o pedido seja negado pelo automóvel não esteja no nome da pessoa com deficiência e sim de seu representante legal.
》Ajuizar uma Ação Judicial de Isenção Tributária
Perfeito, isso mesmo.
Onde enviar os documentos? Eu olhei no site mas só vi lista dos documentos não achei onde envia-los
@@feminilidadeatipica
COMO PEDIR ISENÇÃO DE IPI PARA CARROS PCD - AUTISMO.
ua-cam.com/video/HJyVxGKr_As/v-deo.htmlsi=DnWKwMQK2Cjip93e
COMO PEDIR ISENÇÃO DE ICMS EM CARROS PCD NA SEFAZ MT (AUTISMO)
ua-cam.com/video/miQJGZdZ92c/v-deo.htmlsi=fKipM870Uq031AGz
Como solicitar isenção de ICMS em SP (condutor domiciliado em outro Estado)
ua-cam.com/video/Al5O9LteiOQ/v-deo.html
COMO PEDIR ISENÇÃO DE IPVA PARA CARRO NOVOS E USADOS NA SEFAZ-MT - PCD (AUTISMO)
ua-cam.com/video/jbIrGn6nqQM/v-deo.html
tem o passo a passo de como dar entrada nisso no rj autista condutor adulto?
Boa tarde, doutor. Eu gostaria de tirar uma dúvida. Eu sou autista grau 1, eu posso solicitar a isenção de IPVA do meu carro sem renovar a carteira de motorista? Ou preciso renovar a carteira como PCD? Fui diagnosticado depois de adulto.
Eu também tenho essa dúvida
Estava lendo no site "portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/quem-tem-direito-isencao-ipva-pcd.aspx"
Estava lendo "condições necessária para pessoa com deficiência"
E vi que precisa estar no espetro na condição " em grau moderada, grave , gravíssima"
Ou seja , pelo que eu entendi , nível 1 de suporte não entra.
Boas notícias!
Gostaria de saber qual site , da entrada na inserção do ipva
Não precisa perder tempo com o processo adminsitrativa. Pode entrar direto no judiciário inclusive com a restituição nos ultimos 5 anos
Como vc fez isso?
Como funciona isso ?
Alguém já conseguiu?
Posso fazer a solicitação de isenção do IPVA online?
Parabéns doutor
Ótima explicação , sanou todas as minhas dúvidas !!
Que bom, disponha sempre. Feliz ano novo e grande abraço.
Bom dia!
Tem q ser um laudo p concurso e outro p isenção de ipva?
E quando o autista é autista de suporte 1, tem direito?
QUAL CONTATO DO ADVGADO TENHO INTERESSE N AÇÃO
Dr Romeu se meu filho e autista recebi benefício do INSS se eu comprar um veículo zero quilômetro com as inserções eu perco o benefício do INSS ?
Ricardo, primeiro terá que fazer a blindagem do BPC no âmbito do Poder Judiciário. Não requeira as isenções de forma administrativa.
Como se faz a blindagem do BPC? tenho dúvidas.
Bom dia, minha primeira vez no canal, sou do DF, nunca pedir isenção do IPVA justamente pq sempre achei que o carro deveria esta no nome do meu filho e ainda não tinha conseguido comprar um carro novo. Mas agora com a sua explicação vou fazer o pedido. Muito obrigado.
Nada, meu querido. Disponha. Feliz ano novo e um 2024 cheio de bençãos.
Quem recebe BPC pode pedir a inserção do IPVA sem correr o risco de perde o benefício? E o carro pode está em nome de terceiro que não seja o representante legal?
BOM DIA, CASO O DONO DO VEICULO SEJA O PAI? SENDO A MAE A REPRESENTANTE LEGAL? O COMO SERIA ESE ASUNTO?
Boa tarde dr. O monocular não tem direito???
Tem, sim. Pq já é considerada deficiência.
Bom dia Dr. Tive poliomielite com encurtamento no membro superior esquerdo. Como faço para pedir a inclusão do imposto de renda?
Boa noite !
Parabéns pela explicação.
Tenho uma filha autista e não sabia dessa isenção, paguei o IPVA 2024 . Posso pedir a isenção e o ressarcimento?
É possível sim. Não apenas de 2024, mas sim dos últimos 5 anos. Se precisar de ajuda deixa seu contato ou me manda mensagem.
Tem alguma observação com relação a potência do carro ?
tive isenção ano passado por ser pcd visão monocular e agora fui pesquisar e está cobrando oque devo fazer quanto a isso ?
Boa tarde poderia me informar se o pai separado que não mora com a criança autista pode tirar um carro sendo que ele não mora com ela....
E o desconto do IPI, que é federal, a Receita também tem colocado essa barreira ou já é mais tranquilo colocar o carro no nome dos pais?
Bom dia dr a isenção do IPVA depende do nível de suporte do autismo?
Boa tarde, tudo bem ? Independentemente do nível de suporte. Direito é direito, independentemente, do nível de suporte do autismo.
É possível isenção de IPVA com pessoas com deficiência que recebe bpc?
Queria saber em qual site poderia solicitar isso, Tenho TEA nivel 1 se suporte e tenho moto no meu nome.
Excelente explicação, pausada e bem clara, parabéns 👏🏼👏🏼👏🏼
Só uma pergunta, uma vez conseguida a isenção tem que ser renovada anualmente ou um período?
E quanto ao autista condutor?
Negam da mesma forma.
amigo quais sao os documentos ?????
ja tenho a identidade dele como pcd
A isenção vale para tea nível 1 de suporte?
A partir de 2025, não haverá mais a classificação do Transtorno do Espectro Autista.
Boa tarde DR.
Este documento serve também para comprar carro mais novo com desconto?
Eu vi onde vejo as documentos que precisa mas não consegui ver onde enviar. Pode alguém me ajudar?
Onde eu consigo o formulário "PDF" para eu leva para o médico preencher
Olá, se o representante legal comprar um carro zero perde o BPC Loas? Ou se a pessoa comprar um usado e pedir isenção do ipva tbm corre o risco de perder?
Excelente vídeo e parabéns pelo canal!
Se eu colocar um carro no nome do meu filho autista,ele perde o benefício bpc dele?
Bom dia , esse benefício é permanente ou tem prazo pra terminar ?
Bom dia ! Eu já possuo o carro e sou responsável por PCD. Eu posso pedir isenção em meu nome do carro já existente?
Pode pedir, sim. Porém, quando o carro está no nome do representante legal, a secretaria da fazenda nega e nesse caso precisará de processo judicial.
Boa tarde, essa isenção de IPVA pode ser solicitado 1 ano sim outro não, ou quando é adquirido a isenção ela é pra todos os anos. Sou do Estado do Rio grande do Sul, acho que não me engano de um ano sim outro não, o sr Dr. tem conhecimento e me pode responder
A inserção também vale para compra de moto?
Ganhou mais um inscrito.
A judicializaçao poderia ser através de pequenas causas? Ou teria que contratar um advogado?
Onde consigo a documentação pra isenção do IPVA pra autista
De qual estado vc é?
Quando o carro for chinês não consegue a insenção?.
parace que ta lendo. mais ajudou um pouco.
Caso seja negado a isenção do IPVA alegando ser quase imperceptível, o autismo mesmo a criança sendo laudada, é possível entrar com alguma ação para conseguir a isenção?
É possível, sim. Se negar, pode entrar na justiça.
@@advogadodosautistas8515 e como é feito esse documento???
Dr. Minha filha foi diagnosticada a pouco tempo e está na faculdade, usa o carro para ir e vir, só que está no meu nome e ainda estou pagando pois é financiado, não consigo passar para o nome dela até quitar. Consigo a isenção, ela já tendo 19 anos?
nao@@mariac1290
Boa tarde! Existe limite para o valor do automóvel?
Sim, tem limite de valor do veículo e potência
Amigo o meu estado alega que o carro tem que esta no nome do autista os pais não podem pedir ipva achei um absurdo pois uso o veiculo pra tudo com meu filho estado Paraíba pb
Qual seria o valor máximo do carro ?
Pelo que eu entendi, até 70 mil não paga IPVA e entre 70 e 100 mil, paga a diferença entre esses 70 até o valor do carro na tabela.
@@camilafernandes2299mas não tem carro novo de 70mil isso deveria ser atualizado pois 70,mil custava antes da pandemia
Minha filha tem 20 anos e acabei de verificar meu pedido indeferido. Ela tem autismo nível 1 e Deficiência Intelectual. O carro está no meu nome, que sou mãe. Mas, antes disso, entrei na justiça para pedir a curatela. Após 2 anos de análise judicial consegui o documento. Mesmo assim, não consegui o deferimento de isenção de IPVA. Ela não sai sozinha pra nada. Tenho que levar em todos os seus afazeres como estudar pq ainda não terminou os estudos, pois frequentou 7 anos a Classe Especial para se alfabetizar e já tentei ver se ela faz a carteira de motorista, mas ela não quer nem saber, além de ter dificuldades para se expressar e articular as palavras. Laudos que no atendimento presencial a atendente anexou foi Laudo do formulário com assinaturas do médico e psicólogo, Documento de Curatela e RG/CPF meu. Tô arrasada! Minha filha não é incapaz de gerir seus próprios atos civis conforme laudo médico anexado no processo judicial. Infelizmente estão dificultando mesmo e vou via justiça agora!
Qual motivo eles alegaram pra dar indeferido ?
Aconteceu o mesmo comigo.
Arrasada é uma palavra bem exagerada pra uma negativa de isenção de IPVA né? Menos drama por favor. Corre atrás...
Qual é o caminho pela justiça?
@@felipevalim-rj3qnquando não se calça os mesmo sapatos é fácil julgar né colega!
Meu filho é autista. E nós moramos com à minha mãe, e o veículo que utilizamos para o transporte dele, é de propriedade da minha mãe, visto que nem eu nem à mãe do meu filho temos veículo. É possível conseguir a isenção do IPV nesse caso.
Alguém pode me ajudar!
Boa tarde! Em minha cidade, a receita estadual indeferiu meu pedido de isenção de IPVA para meu filho autista grau 3, alegando que o laudo deve ser assinado por psiquiatra infantil ou neuro pediatra (foi assinado pelo pediatra do posto de saúde). Ocorre que aqui nao tem nenhuma dessas 2 especialidades que atendam pelo SUS, e fui informado que não é possivel agendar uma consulta eletiva pelo SUS fora do município de domicilio. Como que eu posso resolver isso? O carro está no nome dele.
Estou com o mesmo problema, na minha cidade está impossível conseguir um neuropediatra pelo sus, o laudo do meu filho é com neuropediatra que não trabalha no sus. Você conseguiu resolver esse problema?
@cilmaracristine8375 acabaram aceitando o laudo de um psiquiatra comum do SUS. Consegui o deferimento na última semana de 2024. Exigiram tb que o psicólogo fosse do SUS. Como já tinha o laudo do psiquiatra, a psicóloga do mesmo centro de saúde acabou atestando sem que eu precisasse agendar uma consulta.
@stefanoruy muito obrigada
Seguem algumas anotações que eu fiz referente ao meu processo de isenção de IPVA, deferido no fim de 2024 em MG:
Transferir carro/comprar carro em nome do PCD. Nesse caso, o pai/mãe podem assinar a transferência em nome do menor PCD sem a necessidade de autorização do juiz.
Documentação necessária para isenção IPVA:
www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencao-de-ipva-para-veiculos/docisencaoipvadeficiente.html
Agendar no posto de saúde próximo à residência, psicólogo e psiquiatra infantil/neuropediatra do SUS (pode ser psiquiatra comum, caso não tenha essas opções) para preenchimento do laudo.
O laudo deve ser assinado e carimbado também pela responsável da unidade de saúde.
No dia, levar o laudo da psiquiatra que faz o acompanhamento do menor.
Formulário de unidade de saúde privada integrante do SUS tb deve ser assinado e carimbado.
Anexar, além dos documentos solicitados, comprovante de residência atualizado do pai e da mãe do PCD (condutores), além da certidão de casamento.
Isenção do veículo não precisa ser renovada anualmente.
Uma vez deferido pela secretaria da fazenda, confirmei no Detran que o veículo estava isento de IPVA (não confiei na comunicação entre os orgãos). Mesmo que no site do SEFAZ ainda conste a opção de gerar boleto para pagamento de IPVA isso não é um fato gerador. Logo, não precisa ser pago.
Não é preciso renovar o pedido de isenção para o mesmo veículo, estando no nome do mesmo proprietário.
@@stefanoruy que Deus te abençoe. Muito obrigada por explicar tão bem.
Temho 2 carros no nome da minha esposa sendo 1 já isento por conta de ter 20 anos de uso...posso ser isento do outro veículo?
A criança mora com a mãe o pai que não leva a criança pra terapia e pega as vezes pode pedir esse desconto? Ou a criança teria que morar com ele?
Bom dia
Sou autista tenho 43 anos tenho carro e sou abilitado a mais de 20 anos, nesses termos eu posso pedir a intenção do meu IPVA?
Dr. Sou autista nível 1 moro aqui em SP é possivel conseguir isenção do IPVA ? Li que a isencao é para pessoas com autismo grau moderado no meu caso nivel 1 seria o leve .
Consegue independente do grau.
Direito é direito, independentemente, do nível de suporte do autismo. Mesmo, que assim consta da lei, fazendo essa diferenciação de nível, será possível promover ação judicial.
@@advogadodosautistas8515 obrigada pelo retorno .
@@advogadodosautistas8515significa que eles podem negar para os casos leves e daí temos que entrar com ação judicial?
Precisa ter curatela para a pessoa que tem deficiencia? Ou os pais conseguem só comprovando ser pais mesmo?
Boa tarde!
Sou pai de autista, moro mo DF, e solicitei a isenção do ipva de um carro usado, anexei todas os laudos necessários conforme solicitado pela secretaria.
Segue parecer indeferido:
Sr. (a) contribuinte,
Informamos que a isenção pleiteada somente se aplica a veículo automotor de propriedade da pessoa portadora necessidades especiais (PNE) e, no caso do interdito, de seu curador, a teor do que dispõe a alínea "b" do item 2 inciso V do Art. 6ª do Decreto nº. 34.024, de 10 de dezembro de 2012.
Diante disso, e em conformidade com o disposto § 2º do Art. 85 do Decreto nº 33.269/2011 c/c Art. 3º-A da IN nº 02, de 16 de junho de 2015, encerramos a presente demanda sem análise do mérito por ausência dos requisitos legais para sua concessão, ou seja, a propriedade do veículo não encontra-se em nome do interessado (PNE).
Caso o veículo venha a ser transferido para o PNE, este terá direito a isenção a partir do exercício seguinte e deverá ser pleiteada em nova demanda.
Atenciosamente,
SILVANA VIANA DA SILVA
Núcleo de Gestão do Cadastro da Dívida Ativa
O que faço nesse caso?
Vc é de qual estado?
Acho que muitas pessoas desses orgãos não tem o minimo senso...
Fui ver pra comprar o carro 0km e a loja disse que o carro precisava estar no nome do PCD.
Eu falei, serio que posso colocar o carro no nome de uma criança de 10 anos? kkkkkkkk
Isso é uma afronta, sou autista, condutor e foi negado a mim, com laudo psiquiátrico, é revoltante!
Dr Romeu sempre trazendo os melhores vídeos e conteúdos
Obrigado pelo carinho. Deus abençoe.
CREIO QUE A MEDIDA CABIVEL NESTE CASO, SERIA IMPETRAR UM MANDADO DE SEGURANÇA, DEVIDO AO DIREITO LIQUIDO E CERTO DA PESSOA A IMPETRAR@@advogadodosautistas8515
Bom dia DR. Meu filho é autista e fiz a solicitação da isenção do ipva porém chegou pra mim a mensagem que o processo foi arquivado, por conta que o carro não está no nome do meu filho autista. Consegue informar qual seria o procedimento agora ? Se procuro um juizado de pequenas causas ou um advogado particular sou de Fortaleza - Ceará. Obrigado!
Vc conseguiu resolver?
Tenho mesma dúvida, conseguiu resolver? O meu filho tem 4 anos queria saber se é possível
Também estou com a mesma dúvida.
Tbm gostaria de saber 😢
Boa noite pessoal. O processo mais simples aqui no Detran-Ce é da seguinte forma, basta colocar o veículo no nome da pessoa autista e assim fazer novamente a solicitação para isenção. Caso contrário, só seguir os passos do vídeo ou seja ir para justiça para brigar pela causa....
Ja fui na secretaria da fazenda e mandaram procurar o orgao ipva, moro no rio de janeiro e tenho filho menor autista. Quem puder me ajudar agradeço
Olá!! Me responde por gentileza ! Eu mesma posso pedir essa isenção? Existe escritórios que fazem isso... e dizem conseguir os retroativos, e com isso existe um valor a ser pago para eles, justo. Mas eles iram fazer a mesma coisa que eu mesma faria, certo?
Existem processos judiciais que somente é possível fazer através de advogado, então não necessariamente você conseguiria fazer a mesma coisa.
Resumindo. A vida dos responsáveis legais dos autistas nunca foi e nunca será fácil
Pra quem tem vírus do HIV tem direito a inserção?
Não
Dr., excelente explicação! Poderia me sanar uma dúvida: qual é o limite de valor de isenção do IPVA para PcD (autista) no estado da Bahia? A dúvida é se existe um teto no valor do véiculo ou não. Procurei e não encontrei essa informação. Obrigado.
O limite não é pelo valor do veículo, mas sim pela cilindrada do motor.
O que não entendo é o seguinte: A Lei 12.764/12 diz que "o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos da Lei", aí vem a Lei 17.473/21 e diz que somente pessoas do espectro autista de nível moderado, grave ou gravíssimo tem direito à isenção do IPVA. Bem contraditório fazer essa diferença. Se o autista é considerado deficiente para tudo independente do grau, por que o de grau "leve" não pode conseguir a isenção do IPVA, que é uma das poucas coisas que faz sentido ir atrás? Autistas Nível de suporte 1 tem mais autonomia, mas e daí? Uma pessoa sem o pé deve ser considerada menos deficiente do que outra que não tem a perna toda, e aí um direito deve ser retirado da que não tem o pé pois comparado a outra sem a perna, ela não seria "tão" deficiente assim??? E aliás, para conseguir a isenção, o veículo tem que estar no nome da pessoa. Que sentido faz um autista de grau moderado ou além ter um carro no nome, se nem CNH ele consegue tirar? As pessoas a quem essa isenção faz mais sentido são os autistas de grau "leve", e estas são as únicas que estão tendo esse direito excluído. Essa Lei está falha e é hipocrisia não admitir.
Bom dia dr obrigado pela informação
inscrito
Muito obrigado, feliz ano novo. 2024 cheio de bençãos.
O carro tem que dá no nome da criança?
Não de acordo com o q ele explicou no vídeo não é necessário , caso a secretaria da fazenda negue o pedido , aí deve acionar a justiça.
Ganhou uma inscrita
Como o governo nunca perde , essa isenção virá no custo dos outros .
Pais de autistas são isentos e eu deficiente indeferido.🎉
Ola Dr!
Comprei um automóvel usado ha alguns dias e gostaria de saber como fazer em relação a colocar no nome do meu filho que é autista para obter a isenção do ipva, porque ele tem 12 anos,no caso para isso, eu coloco no nome dele primeiro para depois pedir a isenção?E para por no nome dele,precisa de uma procuração por ele ser menor?o que devo fazer primeiro?
Para isenção de IPVA o veículo não precisa estar no nome do menor com TEA, pode estar no nome de um dos pais, somente para isenções de ICMS e IPI é que o veículo tem que estar no nome do menor
Me tire uma dúvida : se a mãe atípica está fora do seu dristito por está estudando ,porém ela quer transferir para sua cidade aonde está seu filho atípico fazendo terapias e estudando . Essa mãe teria possibilidade de pedir via judicial uma vaga de transferência ????
Temos conseguido muitas remoções judiciais ou transferências compulsórias + redução de jornada para muitos pais e mães de autistas. Siga nosso instagram @advogadodosautistas, temos várias publicações sobre esse tema. Feliz ano novo.
Etapas para conseguir isenção imposto de carro
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