Colegas meus da OAB, da antiga Turma MP ja vieram atras de mim, para fazermos Revisões Trabalhistas(CLT de Getúlio Vargas), ou Reativar as Pastas (?) Mas hoje (ou recentemente, vi que nossos Trabalhos foram Publicados (como é normal), e estou querendo comprar o Livro, como ja deixei claro lá, junto com outros (hoje, levei um deles (antes da Feira, amanha). Esta publicação recente do TCU, inclui Trabalhos do Mistério Público Federal do ano 2010?
No site do Senado diz que: "b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por VOTO DE DOIS TERÇOS DE SEUS MEMBROS, assegurada ampla defesa;"
Professor por que os membros do ministério público tem vitaliciedade sendo que existem vários ex procuradores gerais da republica que no máximo ficou 2 ou 4 anos?como eles tem vitaliciedade,pq vitaliciedade não é pra vida toda até a pessoa chegar na idade certa e começa a ganhar a aposentadoria
§ 5º *Leis complementares da União e dos Estados*, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; Inomovidade * o CNJ pode remover compulsoriamente os magistrados ou do membro do MP. Decisão de maioria absoluta dos colegiados competentes. O Conselho Nacional do MP também pode mover por maioria absoluta os funcionários do MP.
É correto afirma que, mesmo estando em estágio probatório, o membro do MPU já adquire a Inamovibilidade e Irredutibilidade, enquanto a Vitaliciedade só é adquirida depois que o membro conclui o estágio probatório?
Estabilidade é a garantia de que você só perderá seu cargo em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado ou mediante avaliação periódica de desempenho ou ainda processo administrativo disciplinar, a estabilidade é adquirida apenas por servidores públicos após 3 anos de efetivo exercício. Já vitaliciedade é garantida a magistrados (Juízes) e membros do MP, estes só poderão perder o cargo mediante sentença judicial com trânsito em julgado (que não cabe mais recurso). Basicamente é isso.
Excelente professor. Sei que a aula é sobre MP, todavia existe algo que parece não fazer sentido: O garantismo e a super proteção de alguns membros do Poder Judiciário, falam tanto contra O ABSOLUTISMO, porém caminham na mesma direção, dando muita autonomia a esses membros, tornando-os inatingíveis. É tudo muito confuso nesse Brasil. Quem conhece a história do Brasil, das características da Monarquia, tão destacada na história da Revolução Francesa, sabe do que estou falando. Falam tanto contra erradicação das características do PODER ABSOLUTO, mas querem manter algumas características desse poder, de forma mesclada, não centralizada, atingindo algumas funções apenas. A CONSTITUIÇÃO PREVE A HARMONIA ENTRE OS PODERES, E QUE UM CONTROLA O OUTRO. ME RESPONDAM: QUE PODER CONTROLA O PODER JUDICIÁRIO? QUEM JÁ VIU ALGUM DOS OUTROS PODERES VETANDO DECISÕES ABSURDAS EMITIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO? EXISTE HARMONIA E INDEPENDÊNCIA NISSO? QUE PODER PODE ANULAR DECISÕES ABSURDAS, QUE CONTRARIAM A CONSTITUIÇÃO, EMITIDAS PELO STF? AGORA, EU JA VI O PODER JUDICIÁRIO CONTROLANDO, VETANDO ATOS DOS OUTROS DOIS PODERES, MAS, ATÉ HOJE, NUNCA VI O INVERSO ACONTECER. QUE HARMONIA EXISTE NESSE RELAÇÃO ENTRE OS TRES PODERES? COMPARANDO OS TRÊS PODERES COM IRMÃOS, É COMO SE O JUDICIÁRIO FOSSE O IRMÃO MAIOR E MAIS FOLGADO, QUE SE ACHA BEM MAIS FORTE QUE OS OUTROS IRMÃOS, INATINGÍVEL E INCONTROLÁVEL. BOM, PELO MENOS NA MINHA VISÃO CONSTRUÍDA AO ANALISAR VARIOS JULGAMENTOS EMITIDOS POR ESSE PODER E A POSTURA DE SEUS MEMBROS EXPOSTAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
professor, o senhor disse que ao PGR é dada a recondução e ao PGJ uma recondução, então eu concluí que eles não são estáveis, mas neste vídeo o senhor disse que eles tem a inamovibilidade e que ficam no cargo pra sempre a não ser que haja uma sentença judicial transitada em julgado. Não entendi direito, o senhor pode me explicar?
Excelente aula, mestre você poderia dar um maior enfoque ao Ministério Público do Rio de Janeiro, já que é um concurso previsto para os próximos meses. Penso que será interessante para todos. LC 106/03 E LC 113/06. Lei Estadual 5260/08. Um abraço e parabéns pelo trabalho
Ola. Aqui não se trata de estágio probatório de servidores públicos e sim de magistrados e no caso em questão, de membros do Ministério Público., Repare também que a CF (neste inciso e alínea em estudo) nem especificou o termo estágio probatório para este tempo de 02 anos de EFETIVO EXERCÍCIO para que o membro do MP adquira VITALICIEDADE. Não confunda vitaliciedade com estabilidade, são coisas diferentes. Há que se falar em ESTABILIDADE para servidores publicos, membros da Advocacia Pública e membros da Defensoria Pública, enquanto que para magistrados do Poder Judiciário e membros do MP, falar-se-á de VITALICIEDADE.
@@esteves2104 Na realidade, mesmo no serviço público que não magistratura e Ministério Público, o estágio probatório não necessariamente é de 3 anos, a aquisição de estabilidade é que ocorre após 3 anos de efetivo serviço. O estágio probatório não é o período para o servidor adquirir estabilidade. Na lei 8.112/1990, por exemplo, esse período é de 24 meses. O estágio probatório visa a avaliar a aptidão do servidor para o exercício de um determinado cargo e não adquirir estabilidade.
Nao reclame jovem dê seu jeito, vai por mim uma aula dessa e de graça melhor q muitos cursinhos vc deveria agradecer si o áudio estivesse na situação que for. Ninguém liga si vc usa fones isso é problema seu.
muito boa a aula professor!
Ótimos vídeos. Sou sua fã.🙏🙏🙏🙏
Grato pela aula...
Aula de direito Boa aula
Assistido em 2024 excelente aula
Mp RJ ?
Simples e direto.
Obrigado por tudo, professor!
Muito obrigada! Excelente aula! :*
Assistindo em agosto de 2024! Aula excelente!
Melhores aulas sobre legislação específica que eu já assisti!!!Parabéns!
Com certeza, é um dos melhores professores do Brasil!
um dos melhores professores de Dir. Constitucional. Explica muito bem!!!
aula brilhante ...professor muito inteligente e didático. ..obrigado Emerson e Editora Atualizar
Professor você é Zica. Parabéns! Obrigado.
Me ajudando muito nas provas da faculdade. Na última tirei 10 😍😍😍
provas de faculdade e fácil. quero ver concurso
AULAS ESPETACULARES, MUITO BOM!!!!!!
Lindo trabalho! Parabéns Prof. Emerson Bruno!
Obrigado por disponibilizar este conteúdo tão importante.
Brilhante iniciativa, Prof. Emerson Bruno, no tocante a democratização do ensino no Brasil. God blass you!!!
Excelente aula. GRATA
AULA TOP!!!
Colegas meus da OAB, da antiga Turma MP ja vieram atras de mim, para fazermos Revisões Trabalhistas(CLT de Getúlio Vargas), ou Reativar as Pastas (?) Mas hoje (ou recentemente, vi que nossos Trabalhos foram Publicados (como é normal), e estou querendo comprar o Livro, como ja deixei claro lá, junto com outros (hoje, levei um deles (antes da Feira, amanha). Esta publicação recente do TCU, inclui Trabalhos do Mistério Público Federal do ano 2010?
👌👌👌
Realmente as aulas são um show!!!!
Parabéns Professor Bruno
Assistindo em 2023 essa execelente aula! Obrigada
👍👍👍
Aula espetacular!!!
Já assisti muita aula no you tube, mas só agora achei aulas tão significativas para a construção do meu conhecimento. Obrigada!!
Maravilha de aulas ,parabéns professor ótima didática.
Suas aulas são excelentes e tem me ajudando muito, obrigada !
Repassando por aqui, acompanhando a apostila da editora atualizar para o MPU quem sabe 2018 :)
Ótimo ☺ e de graça
otimo professor obrigado
professor você é 100
😉😉😉😉
No site do Senado diz que: "b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por VOTO DE DOIS TERÇOS DE SEUS MEMBROS, assegurada ampla defesa;"
Obrigada. Excelente aula.
Obrigado, professor, pelas maravilhosas aulas!!!
O q seria de nós alunos sem essas aulas únicas!!!
Tenho aprendido muito com o senhor!
Trabalho espetacular. Sou frequentador diário do canal!
ótima didática! parabéns
Professor por que os membros do ministério público tem vitaliciedade sendo que existem vários ex procuradores gerais da republica que no máximo ficou 2 ou 4 anos?como eles tem vitaliciedade,pq vitaliciedade não é pra vida toda até a pessoa chegar na idade certa e começa a ganhar a aposentadoria
Professor super inteligente, muito profissional, adorei todos os seus videos! Espero passar no MPU... obrigada!
§ 5º *Leis complementares da União e dos Estados*, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;
Inomovidade
* o CNJ pode remover compulsoriamente os magistrados ou do membro do MP.
Decisão de maioria absoluta dos colegiados competentes.
O Conselho Nacional do MP também pode mover por maioria absoluta os funcionários do MP.
Vídeo tá sem som em 23/11/2022. Será que é somente aqui pra mim? Que triste!
Obrigado Mestre.
Excelente aula!!!!!!
Fantástico!
É correto afirma que, mesmo estando em estágio probatório, o membro do MPU já adquire a Inamovibilidade e Irredutibilidade, enquanto a Vitaliciedade só é adquirida depois que o membro conclui o estágio probatório?
Qual é a diferença ente estabilidade e vitaliciedade?
Estabilidade é enquanto você trabalhar você é tal coisa, vitaliciedade você só perde quando morrer.
Estabilidade é a garantia de que você só perderá seu cargo em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado ou mediante avaliação periódica de desempenho ou ainda processo administrativo disciplinar, a estabilidade é adquirida apenas por servidores públicos após 3 anos de efetivo exercício. Já vitaliciedade é garantida a magistrados (Juízes) e membros do MP, estes só poderão perder o cargo mediante sentença judicial com trânsito em julgado (que não cabe mais recurso). Basicamente é isso.
Obrigado pela sua dedicação, sem você não existiria Direito Constitucional. Mais um like aí.
Aulas feitas com Efetividade
Excelente professor. Sei que a aula é sobre MP, todavia existe algo que parece não fazer sentido: O garantismo e a super proteção de alguns membros do Poder Judiciário, falam tanto contra O ABSOLUTISMO, porém caminham na mesma direção, dando muita autonomia a esses membros, tornando-os inatingíveis. É tudo muito confuso nesse Brasil. Quem conhece a história do Brasil, das características da Monarquia, tão destacada na história da Revolução Francesa, sabe do que estou falando. Falam tanto contra erradicação das características do PODER ABSOLUTO, mas querem manter algumas características desse poder, de forma mesclada, não centralizada, atingindo algumas funções apenas. A CONSTITUIÇÃO PREVE A HARMONIA ENTRE OS PODERES, E QUE UM CONTROLA O OUTRO. ME RESPONDAM: QUE PODER CONTROLA O PODER JUDICIÁRIO? QUEM JÁ VIU ALGUM DOS OUTROS PODERES VETANDO DECISÕES ABSURDAS EMITIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO? EXISTE HARMONIA E INDEPENDÊNCIA NISSO? QUE PODER PODE ANULAR DECISÕES ABSURDAS, QUE CONTRARIAM A CONSTITUIÇÃO, EMITIDAS PELO STF? AGORA, EU JA VI O PODER JUDICIÁRIO CONTROLANDO, VETANDO ATOS DOS OUTROS DOIS PODERES, MAS, ATÉ HOJE, NUNCA VI O INVERSO ACONTECER. QUE HARMONIA EXISTE NESSE RELAÇÃO ENTRE OS TRES PODERES?
COMPARANDO OS TRÊS PODERES COM IRMÃOS, É COMO SE O JUDICIÁRIO FOSSE O IRMÃO MAIOR E MAIS FOLGADO, QUE SE ACHA BEM MAIS FORTE QUE OS OUTROS IRMÃOS, INATINGÍVEL E INCONTROLÁVEL. BOM, PELO MENOS NA MINHA VISÃO CONSTRUÍDA AO ANALISAR VARIOS JULGAMENTOS EMITIDOS POR ESSE PODER E A POSTURA DE SEUS MEMBROS EXPOSTAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
professor, o senhor disse que ao PGR é dada a recondução e ao PGJ uma recondução, então eu concluí que eles não são estáveis, mas neste vídeo o senhor disse que eles tem a inamovibilidade e que ficam no cargo pra sempre a não ser que haja uma sentença judicial transitada em julgado. Não entendi direito, o senhor pode me explicar?
Se o cargo para membros é vitalício, o que seria a recondução para o PGJ?
O agente é vitalício como membro do Ministério Público, não como chefe do Ministério Público.
Excelente aula, mestre você poderia dar um maior enfoque ao Ministério Público do Rio de Janeiro, já que é um concurso previsto para os próximos meses. Penso que será interessante para todos. LC 106/03 E LC 113/06. Lei Estadual 5260/08. Um abraço e parabéns pelo trabalho
Fiquei na dúvida o estagio probatório dos membros do Mpu é de 2 ou 3 anos?
LC 75/1993, art. 197. Estágio probatório é o período dos dois primeiros anos de efetivo exercício do cargo pelo membro do Ministério Público da União.
Estágio probatório não são 3 anos? Emenda Constitucional 19? Reforma administrativa
Ola. Aqui não se trata de estágio probatório de servidores públicos e sim de magistrados e no caso em questão, de membros do Ministério Público., Repare também que a CF (neste inciso e alínea em estudo) nem especificou o termo estágio probatório para este tempo de 02 anos de EFETIVO EXERCÍCIO para que o membro do MP adquira VITALICIEDADE. Não confunda vitaliciedade com estabilidade, são coisas diferentes. Há que se falar em ESTABILIDADE para servidores publicos, membros da Advocacia Pública e membros da Defensoria Pública, enquanto que para magistrados do Poder Judiciário e membros do MP, falar-se-á de VITALICIEDADE.
Elton Silva OBRIGADO ELTON, FIQUEI NA DÚVIDA MESMO, É PORQUE EU TINHA ESTUDADO POUCO, DEPOIS RECONHECI A DIFERENÇA, OBRIGADO MESMO,PELA AJUDA
@@esteves2104 Na realidade, mesmo no serviço público que não magistratura e Ministério Público, o estágio probatório não necessariamente é de 3 anos, a aquisição de estabilidade é que ocorre após 3 anos de efetivo serviço. O estágio probatório não é o período para o servidor adquirir estabilidade. Na lei 8.112/1990, por exemplo, esse período é de 24 meses. O estágio probatório visa a avaliar a aptidão do servidor para o exercício de um determinado cargo e não adquirir estabilidade.
Professor, toda essa playlist continua atualizada agora em 2018? Ou teve alterações na CF e/ou na LC?
Vinheta stereo, aula mono :(
Deus ta vendo vc aí reclamando do áudio S/M e sem saber a matéria.
Justamente por não saber a matéria estou assistindo. O problema é quando ouço no fone. Fica muito incômodo ouvir só de um lado!
Nao reclame jovem dê seu jeito, vai por mim uma aula dessa e de graça melhor q muitos cursinhos vc deveria agradecer si o áudio estivesse na situação que for. Ninguém liga si vc usa fones isso é problema seu.
Deus tá vendo a tua grosseria!
Rsrs ta certo...desculpe, só fui irônico...Bons estudos
👍👍👍