Na questão 25. Sobre a recomposição da Reserva Legal, após o incêndio, culposo ou doloso, o percentual de recomposição é de 100% do que foi queimado. A questão mistura conceitos de duas legislações: A Lei N° 12.651/2012 (Art. 66- recomposição da reserva legal) e a Lei N° 9.605/98 (Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta). Como se trata de um crime ambiental (esfera penal), o infrator é obrigado a reparar integralmente o dano ambiental. Se queimou 10%, terá que reparar os 10%, se queimou 100%, terá que reparar os 100%.
Sim, Júlio. Verdade! A recomposição tem que ser total. Eu não me atentei a esses 20%, que seria a título de reserva legal e não APP. Vou remover a questão pra não gerar dúvida. Obrigada por me sinalizar. Bons estudos!
ola, é possível compensar a falta de reserva legal de uma propriedade, com o excedente de reserva legal de uma outra propriedade adquirida da união ou de terceiros após 2008? por exemplo, quero manter apenas 60% de reserva legal no meu terreno na Amazonia, então eu adquiro outro terreno, com 100%de floresta nativa e doo pra união em forma de compensação, é possível?
Olá, tudo bem? Pelo que você informou, a opção seria a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental, previstas nos arts. 44 ao 50 do Código Florestal, então sim, é possível.
professora, obrigado pelos vídeos, são ótimos! mas não questão #19, aos 8 minutos do vídeos, não está dizendo que o manejo precisa ser aprovado pelo órgão competente. a questão não está errada?
Obrigada pela aula, Michelle! Ajuda muito quem não tem condições de pagar um curso... Uma dúvida, nessa última questão, onde está essa obrigação de recompor 20%? Obrigada
Oi, Bárbara! Quando eu fiz a questão, eu também fiquei com essa dúvida. Eu acredito que seja 20% de recomposição da vegetação por se tratar do bioma campos (de acordo com o artigo 12 do Código florestal). Esse artigo é aquele que fala do percentual do imóvel rural que tem que ser destinado a título de reserva legal. Bons estudos!
Parabéns pela aula Profª Michelle. Gostaria de falar sobre a ultima questão abordada, ela deve ter como gabarito a opção errado, pois o percentual que se trata é a título de reserva legal e não APP. E ele deve reparar o dano cometido ao meio ambiente em sua totalidade. Abração e mais uma vez parabéns!
Oi, Wendelo! Você tem razão, esse 20% faz referência ao bioma campos, mas seria a título de reserva legal e a questão coloca APP. Obrigada por me sinalizar. Vou remover a questão pra não gerar dúvida. Bons estudos!
Parabéns professora ,estou acompanhando-a nessa jornada pelo novo codigo florestal , e está sendo incrível ,muito obrigado por escolher os artigos q mais caem , ademais obrigado também pelas questões da minha banca
Seu conteúdo é excelente e está me ajudando muito no entendimento da legislação ambiental. Muito obrigado e parabéns pelo seu canal. Excelente professora!!!
Parabéns pelas ótimas aulas sobre o código florestal! Obrigado!
Amo suas aulas, obrigada!
Obrigada pelo vídeo!
Nota 1000! Michelle, vc é D+🤩
que perfeitaaaaaaaa😍
❤️❤️❤️
otimas aulas de facil compreensão didática perfeita!!!!!!!
aula incrível. Estou adorando estudar com teus vídeos. obrigada
top de mais a aula,parabéns!Estou conseguindo compreender mesmo sendo leiga no assunto
gratidão 💞
Obrigado pelas aulas, professora! Estão ótimas e interativas!
Bom demais, muito obrigado profª!
Obrigado professora! Deus te abençoe sempre
maratonando com a melhor em direito ambiental
PARABÉNS, VOU BAIXAR E ESTUDAR
parabéns professora, obrigado por compartilhar o conteúdo aqui
Aula top... #játôlánoinsta
Show!!! ;)
QUE DEUS TE ABENÇOE E GUARDE
Na questão 25. Sobre a recomposição da Reserva Legal, após o incêndio, culposo ou doloso, o percentual de recomposição é de 100% do que foi queimado.
A questão mistura conceitos de duas legislações: A Lei N° 12.651/2012 (Art. 66- recomposição da reserva legal) e a Lei N° 9.605/98 (Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta).
Como se trata de um crime ambiental (esfera penal), o infrator é obrigado a reparar integralmente o dano ambiental. Se queimou 10%, terá que reparar os 10%, se queimou 100%, terá que reparar os 100%.
Sim, Júlio. Verdade!
A recomposição tem que ser total. Eu não me atentei a esses 20%, que seria a título de reserva legal e não APP.
Vou remover a questão pra não gerar dúvida.
Obrigada por me sinalizar.
Bons estudos!
Muito bom!! 👏🏼👏🏼👏🏼🙏🏼🙌🏼
Parabéns!!
ola, é possível compensar a falta de reserva legal de uma propriedade, com o excedente de reserva legal de uma outra propriedade adquirida da união ou de terceiros após 2008? por exemplo, quero manter apenas 60% de reserva legal no meu terreno na Amazonia, então eu adquiro outro terreno, com 100%de floresta nativa e doo pra união em forma de compensação, é possível?
Olá, tudo bem? Pelo que você informou, a opção seria a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental, previstas nos arts. 44 ao 50 do Código Florestal, então sim, é possível.
professora, obrigado pelos vídeos, são ótimos!
mas não questão #19, aos 8 minutos do vídeos, não está dizendo que o manejo precisa ser aprovado pelo órgão competente. a questão não está errada?
Obrigada
Não falou do Art. 35 e 36 da lei
Obrigada pela aula, Michelle! Ajuda muito quem não tem condições de pagar um curso... Uma dúvida, nessa última questão, onde está essa obrigação de recompor 20%? Obrigada
Oi, Bárbara!
Quando eu fiz a questão, eu também fiquei com essa dúvida.
Eu acredito que seja 20% de recomposição da vegetação por se tratar do bioma campos (de acordo com o artigo 12 do Código florestal).
Esse artigo é aquele que fala do percentual do imóvel rural que tem que ser destinado a título de reserva legal.
Bons estudos!
Obrigada!
Parabéns pela aula Profª Michelle. Gostaria de falar sobre a ultima questão abordada, ela deve ter como gabarito a opção errado, pois o percentual que se trata é a título de reserva legal e não APP. E ele deve reparar o dano cometido ao meio ambiente em sua totalidade.
Abração e mais uma vez parabéns!
Oi, Wendelo!
Você tem razão, esse 20% faz referência ao bioma campos, mas seria a título de reserva legal e a questão coloca APP.
Obrigada por me sinalizar.
Vou remover a questão pra não gerar dúvida.
Bons estudos!
Parabéns professora ,estou acompanhando-a nessa jornada pelo novo codigo florestal , e está sendo incrível ,muito obrigado por escolher os artigos q mais caem , ademais obrigado também pelas questões da minha banca
Profa Michelle qual programa você usa para gravar as aulas? Parabéns pelo material. Está me ajudando muito nos estudos! 👏🏻👏🏻
Olá! Explain everything, é um programa do iPad.
Obrigada por responder. E só para dizer que me ajudou muito e passei no concurso que fiz.
Seu conteúdo é excelente e está me ajudando muito no entendimento da legislação ambiental. Muito obrigado e parabéns pelo seu canal. Excelente professora!!!