STF: condenação criminal e posse em cargos públicos

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  • Опубліковано 30 вер 2024

КОМЕНТАРІ • 110

  • @PauloMarcelo-q5e
    @PauloMarcelo-q5e 11 місяців тому +47

    fui condenado a 12 anos por tráfico de drogas,um erro que cometi quando era novo, hoje através das dedicações nos estudos consegui ser aprovado em um concurso de guarda de trânsito, sou ex militar do exercito brasileiro, ou seja, errei,paguei meu erro, só que vi que a única forma de eu dar a volta por cima foi estudando, então pessoal antes de colocar um comentário em ofensa as pessoas que foram condenadas, lembra que vc tem filhos, que vc tem irmãos e etc... eu achava que as coisas so aconteciam com os outros,e datalhe tenho apenas 24 anos, iniciei na faculdade dentro do cárcere, então fica essa reflexão ai, e entender que somos todos seres humanos, e a falhas, desejo sucesso aos que estão estudando e que Deus abencoe sempre.

  • @Araujo7284
    @Araujo7284 11 місяців тому +12

    Antes de comentarem bobagem, assistam o vídeo! Não serve para todos os cargos e condenações. Obviamente há situações incompatíveis. Não sejam hipócritas, a ressocialização é um direito, e como o ministro disse, ela só é possível com estudo e trabalho.

    • @andrebarros2333
      @andrebarros2333 11 місяців тому +4

      Depende da condenação, por exemplo: se um indivíduo foi condenado por um crime de menor potencial ofensivo, ele poderá assumir o cargo etc.

  • @gratidaouniverso3272
    @gratidaouniverso3272 6 місяців тому +10

    Vejo muita gente julgando, mas vamos para a CF/88: não há pena perpétua, dessa forma, punir o acesso ao trabalho, seria uma pena perpétua. Muitos acham um absurdo um ex condenado tomar posse em concurso público, mas a pessoa vai se sustentar como? Praticando mais crimes? Ela tem o direito de se ressocializar também, tem o direito de trabalhar. Esse julgado tem vários benefícios, até pra sociedade, pois o intuito de ressocialização é a diminuição dos crimes. Muita gente continua praticando crime por falta de oportunidade de trabalho. Acredito que se a pessoa procurou estudar pra concurso público, isso significa que ela está disposta a mudar e não continuar no mundo do crime. Imagine a seguinte situação, você ser acusado de injúria e difamação por um vizinho ou algum inimigo, por pura picuinha da outra pessoa, aí você é condenado por um crime de menor potencial ofensivo, mesmo você sendo inocente, pois o Judiciário comente vários erros, você acharia justo não ser nomeado por isso? Mesmo se você xingou ou difamou a outra pessoa, não há impedimento pra tomar posse em concurso público por isso. Não há razoabilidade impedir um candidato de tomar posse por esse motivo, o entendimento do STF foi perfeito, já deixou claro que o crime não pode ser incompatível com o cargo, por exemplo, se você quer ser auditor de tribunal de contas, você não pode ser condenado por corrupção, estelionato, lavagem de $, improbidade administrativa, pois isso seria incompatível com o cargo.
    Não seria justo você sofrer uma condenação de crime de menor potencial ofensivo e ficar o resto da vida sem poder prestar concurso ou tomar posse, isso seria um absurdo.
    Antes de julgar o coleguinha, vamos ter empatia, você poderia atropelar alguém acidentalmente e responder um processo criminal por isso, você acharia justo não poder tomar posse por isso? Reflitam.
    Pode acontecer com você, com um filho, um marido, ninguém sabe do dia de amanhã.

    • @eduardol.1189
      @eduardol.1189 6 місяців тому

      como a vitima vai se sustentar?

    • @eduardol.1189
      @eduardol.1189 6 місяців тому

      e a decisao do STF FERE A CF ARTIGO XLVI- "suspensão e ou restrição de direitos"

    • @eduardol.1189
      @eduardol.1189 6 місяців тому

      Direitos"qualquer um previsto em lei"

    • @gratidaouniverso3272
      @gratidaouniverso3272 6 місяців тому

      @@eduardol.1189 leia novamente o que eu escrevi, acho que não entendeu nada o que eu disse, tem gente que é processado por picuinhas, por exemplo, crime de injúria, até vc se explicar pro juiz que não cometeu esse crime, isso leva até anos, a pessoa pode até ser condenada se a “vítima” arrolar testemunhas falsas. Já aconteceu isso com um familiar, a “vítima” xingava meu primo, meu primo revidou e xingou de volta, até explicar pro juiz que não aconteceu o que a vítima narrava demorou bastante tempo, nesse caminho, ele foi aprovado em concurso público, ficou aflito, já pensou impedir uma pessoa de tomar posse por picuinha e vingança de outra pessoa? Já pensou vc atropelar alguém de modo culposo e vc ser impedido de tomar posse? Isso seria um absurdo, pois a pessoa faz concurso pra cargo x que não tem nada a ver com o crime praticado. Cabe a reflexão. E não fere a CF a decisão do STF, direitos políticos suspensos não impede da pessoa tomar posse, isso foi bem colocado por Alexandre de Moraes, vc quer saber mais do que ele?
      Em relação aos outros crimes e outros cargos que envolve a sindicância de vida pregressa, são outros 500… se vc nunca sofreu injustiça nas mãos da justiça, pensaria antes de falar. O que mais tem é gente que usa a justiça pra se vingar do seu desafeto. Vc não sabe de nada!!

    • @gratidaouniverso3272
      @gratidaouniverso3272 6 місяців тому +1

      @@eduardol.1189 obviamente que essa decisão não vai caber para todas as condenações e nem para todos os cargos, segurança pública, magistratura, funções essenciais a justiça. Não vão colocar um promotor condenado por violência doméstica pra acusar um outro acusado por violência doméstica. Vc precisa raciocinar mais um pouco!!
      Não estou defendendo ninguém, mas tem gente que sofre injustiças, muitas pessoas usam a justiça pra se vingar de outra pessoa e pedir indenização absurda, isso pode acontecer com qualquer um, a gente não sabe o dia de amanhã. Não estou falando de crimes notórios, pedofilia, homicídio qualificado, esses crimes cabem uma discussão à parte, eu falo dos crimes que são meramente por picuinhas.

  • @juniorluz8808
    @juniorluz8808 Рік тому +24

    Sou Policial Penal e concordo com essa tese do STF, haja vista pode ser cobrada em provas de concurso público com as temáticas envolvendo direitos civis e políticos os quais estão elencados no rol de direitos de primeira dimensão!

    • @VictorGarcia-qc7tv
      @VictorGarcia-qc7tv Рік тому +2

      Tem certeza que é policial penal??

    • @naldobrito-l5n
      @naldobrito-l5n Рік тому

      @@VictorGarcia-qc7tv kkkkk

    • @adrianagoncalves539
      @adrianagoncalves539 11 місяців тому +2

      Parabéns pelo posicionamento

    • @honeysonhayes9129
      @honeysonhayes9129 9 місяців тому +3

      Parabéns pelo posicionamento II.
      Seu comentário mostra que vc é um homem de valor, um ser de luz, que não vê no sistema carcerário um ponto final na vida de um homem ou uma mulher. Bem-aventurado seja vc, precisamos de pessoas assim neste mundo, que olhem o próximo com compaixão. Desejo vida próspera, com saúde e longevidade, tdextensivo a todos os seus.

    • @honeysonhayes9129
      @honeysonhayes9129 9 місяців тому

      ​@@VictorGarcia-qc7tvEle deve ser sim um policial Penal, dos raros. Daqueles que servem realmente à Lei, que garante aos indivíduos a chance do recomeço.

  • @antonioreginaldofernandesd7853
    @antonioreginaldofernandesd7853 11 місяців тому +4

    A tese é válida, pois há muitos casos de pessoas presas por "picuinhas", crimes de potencial pouco ofensivos à sociedade (ex. homicídio culposo - trânsito), que podem tomar posse.

    • @MatheusGomes_
      @MatheusGomes_ 11 місяців тому +2

      Concordo com você, entretanto seria mais adequada um dispositivo legal específico que preveja essas exceções, como crimes de baixa potencialidade ofensivo. Mas como não temos, o que resta é a jurisprudência do STF.

    • @gratidaouniverso3272
      @gratidaouniverso3272 6 місяців тому +3

      Não seria proporcional uma pessoa ser condenada por injúria e ficar impedida de tomar posse em concurso público. A tese foi perfeita.

  • @Rogerio-df7hy
    @Rogerio-df7hy 11 місяців тому +5

    Decisão polêmica porém, acertada!

  • @caiosmoro
    @caiosmoro Рік тому +4

    Professor, o senhor é muito necessário. Obrigado pela generosidade!

  • @AndreLuiz-fe8pk
    @AndreLuiz-fe8pk 7 місяців тому +4

    Com essa decisao as bancas examiminadoras ao lançar os editais dos concursos deveriam se adequar e retirar a exigencia de tomar posse condicionada a aquisicao dos direitos politicos.

    • @vamosrir3291
      @vamosrir3291 5 місяців тому

      mas não seguem se lhe barrarem caso vc seja aprovado entre na justiça!

  • @CarlosAlberto-lg4rt
    @CarlosAlberto-lg4rt 2 місяці тому

    Uma pessoa condenada por importunação sexual, calúnia e difamação pode ser nomeado no cargo público?

  • @carlos.quadros
    @carlos.quadros 4 місяці тому +1

    E o que acontece se o concurso solicitar a ficha de antecedentes criminais, como é o caso de concursos federais?

  • @romulorodrigues9545
    @romulorodrigues9545 6 місяців тому +1

    Fui expulso a bem da disciplina do exército enquanto cumpria o serviço obrigatorio, por de conta de uma deserção, posso prestar concurso sem nenhum tipo de impedimento ?

  • @andrejuliao6328
    @andrejuliao6328 Рік тому +3

    Por essa eu não esperava. Eu li a notícia e me surpreendi. Professor graças a Deus que você vai comentar.

  • @tiagokenji5640
    @tiagokenji5640 Рік тому +15

    Tem gente presa passando em concurso e eu aqui kkkkkkry

    • @emilioc3410
      @emilioc3410 Рік тому +2

      na real é mais fácil passar estando preso, tu tem tempo livre pra estudar o dia inteiro kkk... claro, isso quando não tiver ninguém te enrrabando...

    • @loradobanheiro
      @loradobanheiro Рік тому

      ​​@@emilioc3410verdade...preso o sujeito tem roupa e comida lavada,tudo pago por nós, sem nenhuma preocupação e todo tempo pra estudar,enquanto nós trabalhamos ,estudanmos e temos nossas preocupações diárias..

    • @poulhenripod
      @poulhenripod Рік тому +11

      Olha quanto absurdo lendo aqui. O suco da sociedade brasileira.

    • @LucasSouza-dv8kp
      @LucasSouza-dv8kp Рік тому +6

      ​@@poulhenripoddigamos, o puro suco da ignorância. Não fazem ideia do que estão falando.

    • @andremeirelles2601
      @andremeirelles2601 Рік тому +3

      Se for assim, seja preso e vai estudar lá dentro.@@loradobanheiro

  • @Tavinho94-zd8my
    @Tavinho94-zd8my 8 місяців тому +1

    O estado exige mas não cumpre.. ou seja, manda quem pode....rs

  • @josieloliveiradacostaolive7635

    Só está faltando cota para os presos, "aguardem"😂😂

    • @loradobanheiro
      @loradobanheiro Рік тому +1

      Se os próprios políticos são criminosos, logo eles serão a favor de qualquer coisa que os favoreça..

    • @fredimendes8097
      @fredimendes8097 11 місяців тому +10

      Estuda, querido, e para de chorar kkkk

  • @Ericka_Rocha
    @Ericka_Rocha 2 місяці тому

    Bem bom de cair na prova do TSE. ☆

  • @rafaelcoimbra8557
    @rafaelcoimbra8557 Рік тому +1

    Leitura de livros tb contribui na remição da pena? Correto?

  • @ToySoldierBR
    @ToySoldierBR Рік тому +2

    Muito obrigado professor

  • @marcosmoreira7034
    @marcosmoreira7034 Рік тому +16

    Estamos perdidos com esses ministros do STF. Cada coisa absurda.

    • @angelicaaroeira8194
      @angelicaaroeira8194 Рік тому +6

      Pois é. Porque ele é cidadão, e o cidadão que ele feriu, roubou, agrediu...
      Cada dia pior

    • @honeysonhayes9129
      @honeysonhayes9129 9 місяців тому +7

      ​@@angelicaaroeira8194Vcs tem certeza que estão no canal certo? Sobre concurso público? A Constituição Federal tem lá alguma coisa sobre pena perpétua? Ou vcs não estão estudando direito.

  • @petrofire1785
    @petrofire1785 Рік тому +1

    Professor vc é brilhante cara !!!!

  • @DeOlhoNaTela
    @DeOlhoNaTela 4 місяці тому

    Mas a dúvida é quais os crimes que são incompatíveis com um cargo público? Vai ser qualquer cargo ou os de segurança pública? Deixou vago essa questão do crime ser incompatível. O Rapaz do tema 1190, foi condenado por tráfico e conseguiu ser auxiliar de indgismo numa fronteira.

  • @brunapedroso2808
    @brunapedroso2808 6 місяців тому

    E quem tem condenação criminal ativa, consegue arrumar emprego ?? Meu título está suspenso e só consigo regulariza qdo pagar a oena toda. Até lá, consigo emprego?

  • @efeitoluaa
    @efeitoluaa 2 місяці тому

    crime de trânsito de "permitir" direção a quem não é habilitado elimina da PRF então né?

  • @Gesantoss1
    @Gesantoss1 4 місяці тому

    Pessoas com condenação por roubo art 157 teria possibilidade de ser nomeado para defensoria ? A observar a questão sobre incompatibilidade com o cargo?

  • @wesleyraimundo4090
    @wesleyraimundo4090 5 місяців тому +1

    Mas como tomar posse em concurso que pede atestado de bons antecedentes criminais?

    • @vamosrir3291
      @vamosrir3291 5 місяців тому +1

      se te barrar entra com mandado de segurança e justiça neles!

  • @Tavinho94-zd8my
    @Tavinho94-zd8my 8 місяців тому

    O exemplo dado dos políticos ai, não cabe a nós simples mortais. Eles têm no Brasil uma outra vida.....nao da pra paralelisar...

  • @anamariacastro56
    @anamariacastro56 Рік тому +1

    Obrigada, professor!

  • @jaquelinebarbosa1174
    @jaquelinebarbosa1174 Рік тому

    Excelente explicação! Obrigada, professor!

  • @GoddesLakshmi
    @GoddesLakshmi 9 місяців тому

    Professor, os.crimes descritos nos editais como impedimento para posse em concurso público não são taxativos?

  • @Mexicano535
    @Mexicano535 6 місяців тому

    Eu acho que a investigação social deveria ser para saber se a pessoas a nda pratica crimes ou se tem.envolvimento com coisas erradas

  • @karinerios7934
    @karinerios7934 Рік тому +1

    PRA Q LEGISLATIVO SE TEMOS O FOFO STF???

    • @iagolima053
      @iagolima053 3 місяці тому

      Para de falar bobagem! Isso é uma tese e não a criação de uma lei. Deixa de ser ignorante!

  • @andrecanela7897
    @andrecanela7897 Рік тому +1

    Como fica a questão da etapa de investigação social para assumir um cargo público?

    • @andrebarros2333
      @andrebarros2333 11 місяців тому

      Até eu queria saber isso

    • @gratidaouniverso3272
      @gratidaouniverso3272 6 місяців тому

      Então, vai continuar, pois quando há investigação social, é pq há essa previsão em lei, o que vc não pode fazer em hipótese alguma é omitir informações quando preencher a ficha, tem gente que responde processo e omite isso, aí não adianta recorrer, pois juiz vai te eliminar do concurso, pois o que é avaliado também é a boa-fé do candidato em ser verdadeiro, pois aí sim vc pode recorrer e ganhar na justiça, o que reprovam é quando a pessoa omite isso na ficha, pega mal. E também depende do tipo de crime, não pode ser incompatível com o cargo, por exemplo, teve uma decisão recente que um candidato foi reprovado na polícia pq ele foi condenado por receptação…

    • @Mexicano535
      @Mexicano535 6 місяців тому

      Eu vou colocar todos os b.Os bem detalhado e bem explicado pra demonstrar toda transferência da minha vida e dos meus casos

  • @anthonynoguera8105
    @anthonynoguera8105 8 місяців тому

    So nao pode prestar concurso pras forcas armadas?

  • @adrianagoncalves539
    @adrianagoncalves539 11 місяців тому

    Vídeo muito bom!

  • @Marcos-bj9me
    @Marcos-bj9me Рік тому

    Incapacidade absoluta é caso de perda ou suspensão dos direitos políticos?

    • @iWalkerZ
      @iWalkerZ Рік тому +1

      Suspensão. Se você recupera as capacidades os direitos retomam.

  • @daniloazeredodeoliveira1853

    Desta forma, muda critérios da Investigação social.

    • @andrebarros2333
      @andrebarros2333 11 місяців тому

      Vdd

    • @Mexicano535
      @Mexicano535 6 місяців тому

      Eu acho que não, porém com essa decisão do STF cabe recursos judiciais para n ser reprovado e nem impedido de toma posse.

  • @maikwalnut5833
    @maikwalnut5833 Рік тому

    Será se no caso da suspensão da posse, o preso pode tomar posse msm depois de passada a validade do concurso?

    • @vamosrir3291
      @vamosrir3291 5 місяців тому

      se a justiça decidir assim, pode com certeza!

  • @teciocesar8174
    @teciocesar8174 Рік тому +7

    Percebo que cada dia que passa fica mais difícil de "pessoas de bem" passar em concurso publico e agora está mais fácil para os criminosos entrarem...rsr😂

  • @saraquirino9024
    @saraquirino9024 Рік тому +7

    O PCC agradece.