A sentença e o acórdão são decisões judiciais, mas diferem em diversos aspectos, especialmente quanto à autoridade que as emite, à estrutura e à aplicação.
Abaixo estão as principais diferenças:
📜Sentença
▫️Proferida por um juiz de primeira instância.
▫️Põe fim a uma fase processual (decisão interlocutória) ou ao processo em primeira instância (sentença definitiva).
▫️Objetivo: Resolvem questões de mérito (culpa, direito ao pedido) ou encerram o processo por motivos processuais (prescrição, ilegitimidade de parte etc.).
Características principais:
▫️Decisão individual de um juiz.
▫️Baseada na análise das provas e argumentos apresentados pelas partes.
▫️Sujeita a recurso.
📃Acórdão
▪️Quem decide: Proferido por um órgão colegiado de um tribunal (normalmente um grupo de desembargadores ou ministros).
▪️Resultado de julgamento de recurso ou de demandas originárias no tribunal (mandado de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, etc.).
▪️Objetivo: Julgar recursos interpostos contra sentenças ou outras decisões judiciais; decidir matérias de competência dos tribunais superiores.
Características principais:
▪️Decisão coletiva, refletindo a opinião da maioria dos integrantes do colegiado.
▪️Publicado oficialmente, incluindo o teor completo e votos divergentes (se houver).
Resumo Prático
• Sentença: Decisão individual de um juiz em primeira instância.
• Acórdão: Decisão colegiada de um tribunal, geralmente proferida em grau de recurso.
Essa diferença reflete a hierarquia e o funcionamento do Poder Judiciário, com as sentenças sendo a base do julgamento e os acórdãos revisando ou complementando essas decisões.
Compreender essa diferença pode ser decisivo para quem está envolvido em um processo judicial. Afinal, cada decisão tem sua própria força e efeitos legais diferentes, influenciando a estratégia da defesa, os recursos cabíveis e até o tempo de duração do processo. Não perca a oportunidade de aprender mais sobre o sistema de justiça!
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