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olá! A nova lei de licitações permite que seja solicitada a alteração da troca da marca do produto após vencida a licitação. Existem algumas particularidades muito importantes que devem ser seguidas para que o seu pedido seja aceito pela Administração. Por isso, sugerimos que você busque o auxílio de um profissional especialista em licitações para que tenhas êxito nesse requerimento.

Olá! com certeza não é justo! Nesse caso, se não for possível resolver de forma amigável devido a esse conflito de entendimentos entre vocês, é possível fazer uma notificação extrajudicial ou processo judicial para compelir ela a resolver a situação do imóvel de vocês. Ele deverá ser vendido a terceiros ou comprado por ela pelo atual valor de mercado. Se você tiver dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco através do nosso e-mail ou telefone!

A legislação é aplicada ao motorista profissional empregado, no caso, àqueles que se submetem às regras da CLT.

Olá, Roney! Sim, provavelmente você possui direito ao benefício de aposentadoria do deficiente. Para que seja possível confirmar se você preenche todos os requisitos e se essa é a melhor regra de aposentadoria, sugerimos que procure um especialista em direito previdenciário para realizar uma análise. Caso você tenha interesse, atuamos em direito previdenciário com atendimentos em todo o Brasil, acesse o nosso site e conheça nossos serviços: previdenciario.bvkadvogados.com.br/

Uma das mudanças trazidas pela decisão do STF foi justamente em relação ao descanso do motorista que não está dirigindo. Conforme decisão não é válido o descanso com o veículo em movimento. De fato, na prática, será bem complicado ajustar. Acredita-se que, após o período máximo de jornada diária, terá que ocorrer o revezamento no trecho, substituindo os motoristas.

Nessa situação o ideal seria avaliar o contrato firmado com o vendedor, porque só desse modo será possível avaliar as declarações e garantias prestadas pelas partes e também as hipóteses de rescisão. Busque um advogado de para lhe auxliar e dar as orientações específicas. Estamos à disposição!

Aguardo resposta Dra.

Olá! A isenção de imposto de renda é sobre os proventos de aposentadoria e pensão por morte, desse modo somente será possível no momento em que você receber algum desses benefícios. Para saber mais informações sobre isenção de imposto de renda e demais assuntos previdenciários, te convidamos a acessar o nosso site previdenciario.bvkadvogados.com.br/

Olá, Vilmar! A pessoa com deficiência poderá usar a atividade especial com insalubridade quando essa for mais favorável para contagem na aposentadoria do que a regra especial do PCD. Para verificar o que pode ser feito no seu caso o ideal é que você busque o auxílio de um profissional especialista em direito previdenciário. Caso tenha interesse em contato conosco acesso nosso site previdenciario.bvkadvogados.com.br/

Olá Cecilia. Segue abaixo um resumo do nosso post sobre o assunto: Em 22 de março foi publicada a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular (visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos) como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. Até então, não havia segurança jurídica para que, constatada a visão monocular, a pessoa pudesse ser considerada deficiente. Com isso, pessoas que enxergam somente com um olho poderão: ✔ Ter direito a uma série de benefícios previdenciários, além de diminuir o tempo de contribuição exigível para a aposentadoria; ✔Pleitear eventual isenção de tributos, como IPVA, IPI ou IR (este último quando já for aposentada); ✔Outras situações que o enquadramento como pessoa com deficiência pode resultar. Na esfera previdenciária, a comprovação dependerá de avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar, que irá constatar se há a deficiência, qual o seu grau e de que maneira interfere na vida do indivíduo.

Olá Eliene! Para ser enquadrado como visão monocular o segurado precisa comprovar que tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos. Para verificar se você preenche os requisitos para algum benefício previdenciário, sugerimos que você busque o auxílio de um profissional especialista em direito previdenciário. Caso tenha interesse em contato conosco acesso nosso site previdenciario.bvkadvogados.com.br/

Olá Manoel! Para verificar se o senhor preenche os requisitos para a aposentadoria do PCD ou benefício por incapacidade, sugerimos que o senhor busque o auxílio de um profissional especialista em direito previdenciário. Caso tenha interesse em contato conosco acesso nosso site previdenciario.bvkadvogados.com.br/

Olá, Marcelo! Certo, na perícia social uma equipe multidisciplinar irá avaliar sua condição de deficiência em relação ao seu estado social. O ideal é que o senhor conte com o auxílio de um profissional especialista em direito previdenciário nesse processo. Caso tenha interesse em contato conosco acesso nosso site previdenciario.bvkadvogados.com.br/

Olá! Para verificar se você preenche os requisitos para algum benefício previdenciário, sugerimos que você busque o auxílio de um profissional especialista em direito previdenciário. Caso tenha interesse em contato conosco acesso nosso site previdenciario.bvkadvogados.com.br/

Em razão das escalas de trabalho poderá ocorrer sim. O que não pode, com a nova regra determinada na decisão do STF, é que este descanso ocorra após o 7º dia de trabalho. Ou seja, trabalha até 6 dias e folga 1 dia (35 horas).

O acórdão foi publicado em 30/08/2023, porém, para maior segurança jurídica, orientamos a seguirem as novas regras a partir de 12/07/2023, data da publicação da certidão de julgamento da decisão.