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Cartório Joana Malheiros
Brazil
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Com registros desde 1889, o Cartório Joana Malheiros atua junto à sociedade para assegurar direitos fundamentais de cidadãs e cidadãos de Soledade e Região. Cada ato cartorário confere autenticidade, segurança jurídica, fé pública e publicidade às necessidades da cidadania gaúcha.
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O que é o registro de óbito? Onde fazer, documentos necessários e por que é importante. Saiba tudo!
O óbito de uma pessoa pode ser declarado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais por qualquer pessoa próxima a quem faleceu: o marido informando o falecimento da esposa, uma neta em relação ao seu avô, uma irmã em relação ao seu irmão, entre outras possibilidades.
A proximidade não depende de ser um familiar, podendo ser um amigo de quem faleceu, ou até mesmo um administrador de um asilo se quem faleceu é uma pessoa idosa que vivia numa instituição de cuidado, por exemplo.
Ouça o programa Voz do Trabalhador veiculado no dia 02/11/2024, Dia de Finados, na Tua Rádio Cristal, em que a Oficial Registradora de Soledade (RS), Joana Malheiros, explica o que é o registro de óbito, como lavrá-lo para obter a certidão de óbito, quais são os documentos necessários, qual é a importância do registro e muito mais.
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Bom dia! O cartório esqueceu de publicar o edital no e-proclamas e o prazo de 15 dias expirou, o que fazer?
Uma dúvida: precisa do mandado judicial ou pode registrar com a sentença de interdição em mãos? Tenho que requerer ao juiz o mandado judicial? Grato.
Eu consegui reconhecer firma pelo E-notariado via internet porém na vez do comprador não deu certo pois o cartório não disponibilizou o certificado digital impossibilitando de abrir uma conta. Eu posso imprimir esse Atpve-e com a minha assinatura reconhecida e ir até o cartório para reconhecer a parte do comprador ?
Boa tarde! Não é possível fazer dessa maneira híbrida como você mencionou. Somente é possível se ambos conseguirem assinar digitalmente, caso contrário ambos terão que imprimir a Atpv-e para assinar presencialmente direto no Tabelionato de Notas
👏😘
o que acontece se a pessoa se casar novamente pela parcial sem realizar a partilha do casamento anterior?
Não será possível escolher o regime de bens, pois obrigatoriamente será o regime da separação total de bens (art. 1641 do Código Civil), para que não haja confusão entre os patrimônios adquiridos durante cada casamento. Se você desejar casar pelo regime da comunhão parcial, primeiro deverá realizar a partilha do casamento anterior.
ok, Mas me refiro no caso que ja foi realizado novo casamento pela parcial. Mesmo assim a mulher ainda esta na casa do primero ex e exigindo partilha. reformulando. O que ocorre se a pessoa homitir a partilha para se casar novamente pelo regime parcial?
Não tem como omitir a partilha: o Oficial para fazer a nova habilitação terá que exigir a comprovação da partilha, ou o novo casamento terá que ser pactuado pelo regime da separação obrigatória. Art.1.523, III (Não devem casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, combinado com o art.1.641: É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. Quer dizer que a pessoa pode casar, mas não poderá escolher o regime de bens enquanto não partilhar o patrimônio do casamento anterior. Nesse caso a lei impõe o regime da separação legal. Se mesmo assim o casamento for celebrado em desrespeito à legislação, então o regime é nulo: Art. 1.655 do Código Civil: É nula a convenção ou cláusula que contravenha disposição absoluta da lei.
Não faz sentido, a legislação permite veículos novos com led mas antigos não? Qual a diferença prática?
Tomar dinheiro de todos, esse sempre é o objetivo final...
O negócio é multar mesmo ,Brasil né
Muito esclarecedor e foi muito relevante para entender minha situação.
Ficamos felizes por saber que foi importante para você, Josi! Seja bem-vinda ao canal!
E quando é feita a remarcação no veículo mas não atualizado no sistema do Detran, o que fazer?
Será preciso regularizar no sistema, atualizando essa informação. Para tanto há necessidade de verificar se a remarcação foi feita com autorização, pois se não foi, o veículo quando se apresentar numa transferência e for vistoriado poderá ser encaminhado para perícia.
Tenho um irmão aposentado por invalidez a curatela é no nome da mulher dele vamos passar a curatela pra minha mãe já fizemos todos os processos já tá na mão do juiz mais já tá com 4 meses pq tá demorando tanto assim obss meu irmão não mora mais com a mulher dele ela entregou ele pra noi
Olá, Roney. Situação muito delicada. Essa questão terá que ser resolvida por intermédio de um advogado que deverá tomar as providências judiciais cabíveis para acelerar o processo, requerendo uma tutela de urgência.
Brasil é um esgoto
Dra um bom dia eu tenho epilepsia a advogada entro com pedido de interdiçao só que ela falo que eu nao poço casar no cartorio se nao eu perco minha aposentadoria por invalidez minha mae pago o inss mais de 5 anos para mim é vdd dra que eu perco a aposentadoria se eu casar no cartorio tire essa minha duvida muito obrigado por gentileza
Boa tarde, Marcos! Não perde a aposentadoria ao casar.
Dra mais uma duvida eu nao perco a minha aposentadoria nao no ato do casamento
Boa tarde, Marcos! Não perde a aposentadoria ao casar.
Olá. Estou preocupada. Enviei minha defesa prévia para o DAER RS. Tenho o AR dos correios com a data e assinatura de quem recebeu meus documentos. Esta semana recebi a NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE, onde consta a não apresentação da defesa no prazo legal. Passei e-mail para a ouvidoria do DAER e recebi o seguinte retorno: "Devido ao acumulo de correspondências, estamos atrasados com os protocolos, mas as mesmas serão protocoladas pelas datas de entrega no correio, recebendo o efeito suspensivo normalmente." Att H..... Não ficou claro para mim, se devo entrar com outro recurso ou se devo aguardar. Por favor Doutora, poderia dar sua opinião? Gostaria de falar com você.
Boa tarde! A mensagem dá a entender que é preciso aguardar mais um tempo e não será necessário entrar com novo recurso. No entanto, caso demore para você ter algum retorno nesse sentido, pode ser melhor você entrar com novo recurso. Essa é uma questão que foge da alçada do CRVA, pois aqui não lidamos com as questões referentes a aplicações de multas e recursos administrativos, de modo que o melhor caminho seria você verificar direto com o DAER RS antes de decidir entrar com novo recurso.
Dra eu poço casar ou nao poço casar no cartorio
Pode sim, Marcos, só precisa estar acompanhado da sua curadora
Dra eu nao perco a minha aposentadoria nao se eu casar
Olá. O CRVa é o equivalente ao Detran aqui em SP? obg
Olá, Daniel! Isso, aqui no RS o Detran possui diferentes divisões de serviços credenciados, e uma delas é o CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores)
Minha certidão é novinha pq tem 9 meses que tirei , eu retirei que fazer outra? Uso a lógica disso pelo amor de Deus ?
Dra quando eu casar a esposa passa ser a responsavel legal no luga da minha mae uma boa noite me responda por gentileza
Boa noite, Marcos. Não, a substituição de curadora somente pode acontecer com autorização judicial. Será preciso entrar com uma ação na Justiça para fazer essa substituição.
Dra eu tenho epilepsia e a advogada entrou com pedido de interdiçao eu fui aposentado só que a dra falo que eu nao poço casa no cartorio é vdd dra muito obrigado por gentileza
Olá, Marcos! Você pode casar sim, mas precisará ir ao Cartório da sua cidade acompanhado pelo responsável pela curatela (interdição). O fato de você ser uma pessoa interditada não o incapacita para realizar o casamento, desde que se consiga entender a sua vontade no ato do casamento no Cartório. A pessoa interditada não pode realizar atos de disposição patrimonial, como vender ou doar bens. Mas atos existenciais podem ser realizados como casar, registrar filho, dentre outros.
Pode escolher, no Registro Civil, o regime de bens?
Agora é possível, André, por meio da certificação eletrônica
Cartório perde escritura do imóvel oque fazer?
Quando é feito o pagamento? Em q fase
Olá, João. Na fase inicial, quando se encaminha o procedimento já é preciso pagar a taxa. Sem o pagamento não é possível efetuar a comunicação de venda no sistema.
Boa tarde Dr.! Tenho uma amiga que a mãe dela está com Alzheimer e ela queria poder cuidar da mãe dela, sem ter a Curatela por conta da demora na documentação, teria outro jeito dela poder ajudar a mãe dela sem pegar a curatela?
Boa tarde, Poliana! O processo de curatela é bastante demorado devido aos passos que devem ser observados (entrevista, visitação da assistente social, laudo médico do interditado, parecer do MP, dentre outros trâmites). No entanto, nesse processo poderá ser expedido um termo provisório de curador até final julgamento do feito. Assim o melhor caminho é encaminhar a ação judicial. Porque a representação será para toda a vida do interditado a depender da doença.
Boa tarde,se em uma blitz,a polícia ver que o parabrisa tem outro número, que não fecha com o do chaci do carro,isso pode dar guincho?
Boa tarde! Vidro com número VIS diferente da numeração do chassi pode ser multado e guinchado. Também será reprovado quando precisar fazer uma vistoria e obrigado a tirar o vidro para que seja substituído por um novo com a gravação correta e procedência garantida com apresentação da Nota Fiscal
Obrigado pela informação
Boa tarde. A filha que não reside na mesma cidade que a mãe, consegue a curatela dela? No caso, a mãe já é interditada, e o padastro que tem a curatela, mas já está com 84 anos e com dificuldades pra dar continuidade na função, então a filha gostaria de pedir a substituição.
Sim, é possível, desde que possua condições de exercer o encargo. Terá que encaminhar um processo, via advogado, requerendo a substituição de curador com a exposição de motivos pertinentes a convencer o Ministério Público e o Magistrado de sua condição de cuidar da interditada.
Lei idiota e burra ... Tá deixando de ganhar dinheiro e movimentar emprego e mercado de costumizacao
Dr.minha sogra era representante legal do meu esposo ,ela faleceu e dermos entrada com advogada pra eu ser a representante legal,só quer o INSS exigir a curatela,no fim de agosto consegue a curatela provisória,minha advogada deu entrada pra no aplicativo do INSS e colocou eu como a titular com a curatela provisória,isso foi dia 9 de setembro ,agora dia 9 desse mês ainda continua no nome da minha sogra (ela faleceu no dia 8 de janeiro desse ano) resumindo faz 9 meses que ela faleceu e meu esposo faz 8 meses que não recebe,pelo que vejo o INSS da o prazo de 30 dias pra atualizar o representante legal mas até agora nada.
A curatela, mesmo que provisória, lhe dá legitimidade para representar o curatelado junto ao INSS. Seu procedimento está correto. Procure uma agência do INSS para verificar os detalhes de por que está demorando para atualizar, ou peça para sua advogada verificar.
Agradeço.
Eu tenho dois registros
Olá, Dra. Estou em processo para curatela do meu tio depois que a curadora dele faleceu, que no caso era minha mãe, ele tem deficiência intelectual grave. O Juíz me deu uma curatela provisória com prazo de 60 dias, o que pode ser feito com ela? posso tirar certidão averbada?
Olá, Larissa! Com esse termo provisório você pode representar o seu tio durante esses 60 dias e solicitar os documentos necessários para esse encargo.
Olá Dra, uma dúvida: todo esse trâmite até a expedição da certidão de curatela também deve ser feito quando se consegue a "curatela provisória"? Senão, qual seria o documento que o curador provisório utilizaria para representar o curatelado, até obter a curatela definitiva? Obrigado!
Olá, Danilo! O juiz durante o processo nomear um(a) curador(a) provisório(a), e essa pessoa assinará um termo de compromisso de curador provisório. Esse documento provisório não precisa ser levado a registro no Cartório, somente quando houver a sentença judicial necessitará do registro.
Olá Dra, uma dúvida: todo esse trâmite até a expedição da certidão de curatela também deve ser feito quando se consegue a "curatela provisória"? Senão, qual seria o documento que o curador provisório utilizaria para representar o curatelado, até obter a curatela definitiva? Obrigado!
Olá, Danilo! O juiz durante o processo nomear um(a) curador(a) provisório(a), e essa pessoa assinará um termo de compromisso de curador provisório. Esse documento provisório não precisa ser levado a registro no Cartório, somente quando houver a sentença judicial necessitará do registro.
Ok, obrigado!!
como faço dr para pega o certidao de interdiçao..
Você precisa registrar a sentença judicial no 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca do município onde a pessoa curatelada vive. Feito isso, você receberá a certidão.
Dra., tenho a curatela da minha mãe, mas preciso passá-la para meu irmão, por não ter mais condições de continuar. Estamos de acordo, não é litigioso. Para fazer esse acordo, e dps homologá-lo pelo juiz, ambas as partes (eu e ele) precisamos constituir advogado?
Boa tarde, Talline! Sim, será necessário advogado ou defensor público para encaminhar judicialmente o pedido de substituição de curador, mas pode ser um profissional para representar ambas as partes
carros de 2002 não tem nada a ser pago
Uso e abuso do led em moto antiga
Mais dá multa sim ,se não tem vc deu sorte
Muito obrigado! Vídeo simples e esclarecedor (e tranquilizador também)
Disponha, João! Agradecemos pelo gentil comentário e ficamos felizes que tenha sido útil para você!
Se o homem falecer a mulher terá direito a pensão?
Boa tarde, Michele! Tem direito à pensão sim, pois se trata de um Direito Previdenciário que é usufruído junto à Previdência Social, ao Estado brasileiro.
Dra , boa noite! E se a viuva casar de novo? Ela perde o direito?
Boa tarde! Sim, perde.
Obrigada!
O interditado pode casar no cartorio se o juiz autorizar
Dra se a minnha mae assina e o juiz autoriza eu poço casar normalmente no cartorio e a minha esposa passa a ter a curatela no lugar da minha mae é vdd dra muito obrigado por gentileza
Fora à dificuldade
É só pra roubar o pai de família as leis de hoje
dr en qual cartorio que registra a interdiçao
O mandado judicial deve ser registrado no 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca do município onde a pessoa curatelada vive
Pode ser um tio?
Pode sim! Saiba mais neste vídeo aqui do canal: ua-cam.com/video/pL-Fy0GzgaY/v-deo.html
Dra a Lei N.13.146.205 em seu artigo 85 paragrafo 1 o que ajuda a pessoa essa Lei a pessoa pode casar com interditado atraves dessa Lei
quando ela deu o c# não alterou a característica de forma inadequada?
Que eu saiba adulteração de caraquiteristica e mudar a aparência do veículo iluminação não cariquiteristica o que o governo quer dizer sobre isso é vou te roubar mais e mais inventando absurdos e leis sem pé e sem cabeça
Dra o interditado e a viuva podem casa no cartorio sem nenhum problema muito obrigado pela gentileza
Se eu verba a certidaõ de casamemto eu posso perder a pemsaõ por morte,?
Olá, Valcy! Em geral você não perderá a pensão por morte se desejar casar novamente, mas se o regime da pensão for algum especial, como militar, aí é importante que você se informe sobre as regras do referido regime para ter certeza.
O interditado aposentado pode casa no cartorio Dra muito obrigado por gentileza
Dra eu tenho epilepsia a minha advogada entrou com pedide de interdiçao eu fui aposentado na judicial e a advogada minha falou que eu nao poço casa no cartorio se nao eu perco minha aposentadoria é vdd dra sou solteiro tenho 54 anos estou em tratamento ainda poço casa sem problemas