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Criminalista Vinícius Vieira
Brazil
Приєднався 26 бер 2020
LEI MARIA DA PENHA: CIRCUNSTÂNCIAS QUE PODE TE LEVAR A PRISÃO | DEFESA DO HOMEM
Você pode ser preso mesmo com uma simples pena de 80 dias. Entenda melhor:
Quando o juiz decide pela condenação de uma pessoa, para chegar a uma pena definitiva ele deve passar por 3 fases. Esse momento se chama Dosimetria da Pena.
Na primeira fase o juiz analisa se estão presentes algumas circunstâncias (chamadas circunstâncias judicias) que, caso avaliadas negativamente, podem aumentar a sua pena e influenciar no regime inicial de cumprimento de pena.
São essas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal: culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As duas próximas fases são: análise das agravantes e atenuantes de pena; e as causas de aumento e de diminuição de pena. Pelo escopo do vídeo, falarei apenas das circunstâncias judiciais.
Entendido essa premissa inicial, vamos a um exemplo.
Imagine que a sua esposa o tenha denunciado por ameaças praticadas na presença dos filhos do casal. Segundo a suposta vítima, elas foram proferidas contra em razão de ter ingressado com uma ação na Vara de Família buscando o estabelecimento da pensão alimentícia em favor dos filhos.
Superado o trâmite do processo, o juiz compreendeu por sua responsabilidade criminal e o condenou. Na Dosimetria da Pena, ao avaliar as circunstâncias judiciais, eu avaliou negativamente o motivo (inconformismo ao se ver processado) e a culpabilidade (crime praticado na presença dos filhos). Ao final, ficou estabelecida a pena de 2 meses e 20 dias de detenção a ser cumprida em regime inicial semiaberto, em observância ao art. 33, §3º + art. 59, III, ambos do Código Penal.
Portanto, você deverá cumprir no regime semiaberto 25% da pena imposta (20 dias - art. 112, III, da Lei de Execuções Penais), para atingir o critério objetivo a propósito de progredir para o regime aberto.
Agora vocês acreditam que é possível uma pessoa ser presa com uma pena baixa?
O Poder Judiciário se encontra em uma onda de enquadramento de qualquer situação nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal nos casos de violência doméstica, o que vem exigindo uma defesa criminal cada vez mais especializada e que compreende a dinâmica específica desse tipo de caso, afinal de contas, já imaginou o seu defensor, no momento do seu atendimento, não informá-lo qual poderá ser a compreensão do Poder Judiciário frente ao seu caso e uma provável pena em caso de condenação levando em conta todas essas nuances? Imagina o seu defensor ser pego de surpresa com uma pena muito maior e com circunstâncias judiciais negativas que nem foram levadas em consideração?
O barato pode sair caro!
Quando o juiz decide pela condenação de uma pessoa, para chegar a uma pena definitiva ele deve passar por 3 fases. Esse momento se chama Dosimetria da Pena.
Na primeira fase o juiz analisa se estão presentes algumas circunstâncias (chamadas circunstâncias judicias) que, caso avaliadas negativamente, podem aumentar a sua pena e influenciar no regime inicial de cumprimento de pena.
São essas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal: culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As duas próximas fases são: análise das agravantes e atenuantes de pena; e as causas de aumento e de diminuição de pena. Pelo escopo do vídeo, falarei apenas das circunstâncias judiciais.
Entendido essa premissa inicial, vamos a um exemplo.
Imagine que a sua esposa o tenha denunciado por ameaças praticadas na presença dos filhos do casal. Segundo a suposta vítima, elas foram proferidas contra em razão de ter ingressado com uma ação na Vara de Família buscando o estabelecimento da pensão alimentícia em favor dos filhos.
Superado o trâmite do processo, o juiz compreendeu por sua responsabilidade criminal e o condenou. Na Dosimetria da Pena, ao avaliar as circunstâncias judiciais, eu avaliou negativamente o motivo (inconformismo ao se ver processado) e a culpabilidade (crime praticado na presença dos filhos). Ao final, ficou estabelecida a pena de 2 meses e 20 dias de detenção a ser cumprida em regime inicial semiaberto, em observância ao art. 33, §3º + art. 59, III, ambos do Código Penal.
Portanto, você deverá cumprir no regime semiaberto 25% da pena imposta (20 dias - art. 112, III, da Lei de Execuções Penais), para atingir o critério objetivo a propósito de progredir para o regime aberto.
Agora vocês acreditam que é possível uma pessoa ser presa com uma pena baixa?
O Poder Judiciário se encontra em uma onda de enquadramento de qualquer situação nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal nos casos de violência doméstica, o que vem exigindo uma defesa criminal cada vez mais especializada e que compreende a dinâmica específica desse tipo de caso, afinal de contas, já imaginou o seu defensor, no momento do seu atendimento, não informá-lo qual poderá ser a compreensão do Poder Judiciário frente ao seu caso e uma provável pena em caso de condenação levando em conta todas essas nuances? Imagina o seu defensor ser pego de surpresa com uma pena muito maior e com circunstâncias judiciais negativas que nem foram levadas em consideração?
O barato pode sair caro!
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LEI MARIA DA PENHA: MAIS UMA CONDENAÇÃO ABSURDA | DEFESA DO HOMEM
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Até quando teremos casos assim? Tem medida protetiva de urgência contra si ou um processo criminal por violência doméstica contra a mulher? Procure um advogado especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha. WhatsApp wa.me/5543999338246 Siga-nos no Instagram criminalistaviniciusvieira Vinícius Vieira advogado especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA: COERÊNCIA E DEFESA ESPECIALIZADA | DEFESA DO HOMEM
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Tem medida protetiva de urgência contra si ou um processo criminal por violência doméstica contra a mulher? Procure um advogado especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha. WhatsApp wa.me/5543999338246 Siga-nos no Instagram criminalistaviniciusvieira Vinícius Vieira advogado especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA: ADPF 1185 E AS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS | DEFESA DO HOMEM
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Você pode acompanhar o processamento dessa ação através do link: portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6999685 A ADPF 1185 proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pretende reconhecer “a incompatibilidade material (não recepção) da aplicação das escusas absolutórias (art. 181, inciso I e II, do Código Penal) aos crimes patrimoniais quando cometido...
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LEI MARIA DA PENHA: VERSÕES CONFLITANTES ENTRE O HOMEM E A MULHER | DEFESA DO HOMEM
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Denunciei meu irmão por intimidação e porte ilegal de arma de fogo. E a mulher dele pra se vingar de mim, fez uma falsa acusação de violênci@ doméstica no mesmo dia em que a polícia civil prendeu meu irmão em flagrante com a arma de fogo na casa. Na casa tem câmeras em vários pontos peguei a filmagem e apresentei na delegacia pata provar que não houve viol. Doméstica. Mesmo assim tive que sair da residência.
Dr. Qual é o seu contato?
Muito bom, depois de um ano sem ser ouvido, ministério publico entrou com ação contra mim. Sorte que o boletim dela é um absurdo e eu tenho provas, videos. Parabéns pelas informações dela lei absurda. Continue fazendo mais videos
se eu e a vitima tem provas que um tava xingano o outro e ameaçando tambem oque acontece?
Minha ex falo na delegacia q eu agredi ela q eu era pai do filho dela q eu roubei um celular dela sendo q era meu resumindo fiquei preso 16 dias . Depois ela foi e fez a cartao falando q se equivocou na denuncia q o aparelho realmente dele e etc mentiu mentiu e mentiu . Eu perdi o emprego cheio de divias e pior meu psicológico ta abaladissimo nao durmo direito. Primeira audiencia ela bao foi quero saber se ela vai pagar pelas mentiras ter feito todo mundo de otario .
Então caso o agressor tenha cumprido rigorosamente a MP, e a suposta vítima não apresentar ou não conseguir elementos que provém que a situação inicial ainda está acontecendo, tem grandes chances do juiz revogar?
Ridículo demais!
Ele demorou a procurar um advogado?
Homens sejam MGTOW se quiserem. @(($$(($$((
Homens conheçam as red pills. @((#((#((
Homens busquem saber o que é MGTOW. @($(($
E se o homem- que pediu as medidas contra a mulher - descumprir, vai ser preso.
Pois é meu caso , minha ex namorada fez essas medidas protetivas contra mim , faz 3 meses isso e eu nunca descumpri as medidas protetivas , mais a mais a duas semanas ela me mandou um presente na minha casa , fechado e tudo , nesse caso ela descumpriu mais não acontece nada com ela , vai eu fazer isso ela me bota na cadeia .
E quando a medida protetiva .. Impõe que a mae deve respeitar os termos visita ao filhos? ECA? Da nojo só de pensar barbaridade....
Simples abuso de autoridade a lei ela e um abuso de poder
ola boa noite a todos vcs a mulher pode cometer crimes contra homens e pode o que fazer o que quiser e nao dar em nada pra elas essa lei maria da penha e um verdadeiro Absurdo e um verdadeiro Ultrajante essa Justiça de Hj em Dia e um Vômito e Lixo que nao serve pra nada
E nesse meio tempo o homem fica morando onde? Na rua?
O Homem não deve mais ter relacionamento. É mais seguro. 👍🏾😎
Sou completamente contra a agressão, mas hoje com a Maria da punha muitos homens estão ferrados injustamente, pois tem aquelas provalecidas que se aproveitam disso até o homem perder a cabeça, tem homem honesto que nunca agrediu mulher alguma aí depois vira bandido porque foi provocado e deu uma tapas. Isso realmente é muito triste 😢
Provar que não mandou e-mail. Provar que não ouviu a recusa. Provar que não tocou enquanto dormiam. E depois acusam de terror a "Red Piu".
Estou com uma medida protetiva há um ano...o inquérito foi arquivado.... apresentou prints falsos....e mesmo assim a medida perdura
É muito difícil revogar a Medida protetiva.
Ao ver de ninguém é. Essa aberração juridica tem que acabar
qual achance de ser preso sem agressão so xingamentos ?
O juiz não vê nada já vai dando a protetiva pra mulher. Da qui us dia a mulher pega pela internet a medida o fimenismo tomou conta da justiça
Está Maria da penha tinha que ser presa.por conta tanta mentira.o segunda marido dela nunca encostou um dedo nela.rla ficou paralítica por conta de uma assalto.
Como buscar a revogação se a justiça tá de quatro pras mulheres
ola bom dia essa Justiça e Lei Maria da Penha e um Verdadeiro Absurdo e Absurdo e um verdadeiro Ultrajante
O objetivo é emparedar os homens.
É por causa dessas e outras coisas q a extrema direita está crescendo no Brasil.
Mas é bem improvável. A maioria dos juízes mesmo não tendo tido representação ou queixa crime (injúria e afins) mantém a protetiva. Revogarem a protetiva enquanto perdura investigação ou o processo penal com denúncia já ofertada, é possível na teoria como o senhor disse, mas na prática eu nunca vi. Pelo próprio viés da coisa de existir pra garantir a tranquilidade e segurança da suposta vítima, não vejo nenhuma hipótese de tirarem durante investigação ou processo, embora na teoria seja possível por serem coisas independentes.
Não analisa e prorrogam sem nenhum fato novo por puro pedido da mulher.
essa Justiça de Hj em Dia esta um verdadeiro Absurdo e um Ultrajante
Porém essa suspensão não pode ser eterna. Pois haveria ofensa ao direito de uma decisão célere e justa. Daí se pergunta, o processo caminha para a extinção por falta de interesse ou prescreveria por declínio do tempo ou ainda incidiria outro instituto legal?
Automaticamente sem dúvida
O Brasil é todo errado ... e vem seguindo essa cultura da Europa e dos EUA
Isso nao funciona na prática, ela pede e ganha independente de qualquer coisa. MPU serve pra proteger o Judiciário e não a mulher.
Prossesso?
Como saber o tá acontecendo no pro?
Ola tenho a medida protetiva porem apos o nascimento da nossa filha reatamos posso ser punida por isso?
Eu acredito que a justiça contribui muito com o aumento de morte das próprias mulheres com esses absurdos. Vai chegar um dia e não vai demorar, que homem nenhum vai querer nada sério com mulheres, achando melhor viver sozinho. E muita insegurança para um homem de carater.
É sério mesmo Dr? Anexei provas robustas contra minha ex, gravação, falas etc e nada. Ela não anexou nada. Nem se quer um áudio ou uma escrita nem muito menos exame de corpo delito. Vai fazer um ano agora em setembro e as protetivas permanecem. Você está delirando com essas retóricas.
E quando o inquérito ignora as provas e depoimentos do próprio inquérito?
m.ua-cam.com/users/shortsY-_OJe_haD8
Desculpa, mas não é para reclamar.. Mas sim gritarmos pedindo aprovação.... Isso impacta muito alienadoras que usam o judiciário como arma . usam Maria da penha, como munição da metralhadora chamada Maria da lenha!!!
Kkkkk e quando for o contrario?
Já respondi mais 25 processos .. Todosss consuderados ao final temerarios
Como atuar quando ate as inteligências artificiais se mostram contaminadas com viés preconceito onde a mulher sempre é a vitima? Eu provo isso....
essa Lei da Maria da Penha e um verdadeiro Absurdo Abuso que vergonha e decepção dessa Justiça de Hj em Dia
sim mano a mulher deu 3 soco em mim to esperando a audiencia quero vc se ela vai comfirma que ela me agrediu.
Um dos problemas é que para uma simples consulta com você, é muito caro. Observei que faz um meio de receber um valor razoável antes, assim fazendo com que o cliente seja forçado a seguir com a defesa.
O pior meu colega, é que os advogados dativos.. Usam a desculpa de não serem advogados constituídos.. Como muleta para o que é considerado pela corregedoria do MP federal, como preguiça mental...
Eu bati de moto com outra moto, pois eu estava na contra mão, chegou hoje uma carta para ir a audiência, eu corro o risco de ser preso?
Rapaz bom diia era pra ter medida protetiva para os homens me ex pintava e bordava dava tapa na viatura e ainda mentia tenho 3 senteças aí pra sair e não tenho advogado particular não viuu ,prestei BO pq ela vem na minha porta me bate😢