Coletivo Transforma MP
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Deborah Duprat faz sustentação oral em defesa da independência funcional do MP no CNMP
A Procuradora da República aposentada, Dra. Deborah Duprat, participou da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a qual pôde fazer sustentação oral em defesa do Promotor de Justiça Dr. Jacson Zilio, integrante do Coletivo Transforma MP - o qual atuou como custus legis.
Déborah, que por quatro anos chefiou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/PFDC, iniciou sua fala apresentando o Coletivo Transforma MP e posteriormente enfatizou o papel constitucional e social que o Ministério Público possui perante a sociedade e sua importância para o Brasil desde a redemocratização e a Constituição de 1988. A Procuradora aposentada, que durante toda a carreira foi uma das mais destacadas defensoras dos Direitos Humanos no Brasil, afirmou que o Promotor agiu com ética e que não tirou nenhum proveito pessoal de suas ações. Valeu-se da prerrogativa da independência funcional, inerente ao Ministério Público, para exercer função eventualmente contramajoritária exatamente em defesa dos Direitos Humanos.
“Não há nenhuma acusação de que o dr. Jacson tivesse tido algum proveito pessoal com sua conduta, pelo contrário. Em nenhum momento fez manifestação a favor da grande empresa do tráfico de modo que pudesse sugerir que tivesse algum proveito pessoal.”
Sua atuação deu garantias ao segmento menos favorecido da sociedade: negros, pobres e periféricos.
Deborah Duprat é reconhecida pela sua luta incansável na defesa dos Direitos Humanos e das pessoas em situação de vulnerabilidade, que ao longo de sua carreira no Ministério Público Federal foi responsável pela seara dos Direitos do Cidadão e abriu as portas da entidade para movimentos sociais e entidades de direito coletivo. Exatamente valendo-se das garantias da Instituição, enfrentou temas como aborto de feto anencéfalo, ensino religioso obrigatório, descriminalização da cannabis, alteração de nomes de transexuais sem cirurgia de redesignação sexual, grilagem na amazônia e união homoafetiva - dentre outros temas. Agora, representando o Transforma MP no caso concreto, novamente busca garantir que os princípios constitucionais humanistas e progressistas prevaleçam sobre o punitivismo.
Em 2023 o Dr. Jacson Zilio respondeu a um procedimento administrativo-disciplinar com pedido de remoção compulsória “a bem do serviço público”, para que fosse afastado da atuação na seara criminal. A polêmica teve início quando o Promotor aplicou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativos à inconstitucionalidade de busca pessoal e domiciliar em processos que apuram delitos de tráfico de drogas. A perseguição sofrida no caso concreto fere a independência funcional e autonomia do Ministério Público como um todo, além de poder caracterizar-se como uma medida autoritária e desnecessária. Em novembro o CNMP suspendeu liminarmente o pedido de remoção de Zilio e agora, após a Sessão do dia 30 de abril, aguarda-se o julgamento definitivo.
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КОМЕНТАРІ

  • @texugaobolado
    @texugaobolado 12 днів тому

    Lamento que as abortistas não tenham sido abortadas

  • @dogwithcorn1040
    @dogwithcorn1040 16 днів тому

    mulher inteligente e coerente. diferente de todos os homenss calvos e broxas dos comentarios kkkkkkkk seria otimo se tivessem todos sido abortados amoooo

  • @Sampel2024
    @Sampel2024 18 днів тому

    Com todo respeito à preclara cientista, a explicação que ela anunciou como embasada em pesquisas acabou com um verniz sentimental. Os abortistas vivem recriminando esse método no “modus operandi” dos que rejeitam o abortamento.

  • @Sampel2024
    @Sampel2024 18 днів тому

    Temos de respeitar todas as pessoas, como esta cientista eminente. Os argumentos , estes sim, podem ser combatidos. O problema do aborto me parece simples: o feto, ou seja, o futuro ser humano, não pode ser descartado. Que crime cometeu o feto? Nenhum! Que defesa ele tem contra o abortamento? Nenhuma! O aborto me parece a única situação humana em que se nega completamente o direito de defesa.

  • @jordetefg
    @jordetefg 2 місяці тому

    Parabéns pelas riqueza das abordagens

  • @ezequiasdavinodasilvadavin8107
    @ezequiasdavinodasilvadavin8107 3 місяці тому

    Aborto é sinônimo de assassinato. Felizmente existe muitas pessoas o assassinatos de bebês. isso é insano, criminoso e cruel.

  • @FernandoManciniVillela
    @FernandoManciniVillela 5 місяців тому

    Creio que pode haver descriminalização do aborto na lei brasileira. Isso, porém, parece ser tarefa para o Poder Legislativo, não para o Poder Judiciário, porque há necessidade de evitar conflitos internos e ambiguidades na lei brasileira. Há que alterar simultâneamente o Código Civil - artigo 2, a Constituição Federal - artigo 5, inciso 47 e o Código Penal - artigos 121 e 128 e, em tudo isso, alterar o valor da vida humana em relação à dignidade da mulher ultrajada no caso do estupro no artigo 128 do Código Penal. A ADPF 442 é uma reivindicação particularista e endereçada equivocadamente ao Poder Judiciário. A ADPF 442 tenta fazer valer uma arbitrariedade: contrariando o artigo 2 do Código Civil, essa ADPF quer fazer valer o conceito de que não é ainda um ser humano dotado de direito à vida aquele grupo de células originárias da fertilização do óvulo pelo espermatozoide até a décima segunda semana após a fertilização do óvulo. O voto de Rosa Weber cita os vários países que incidem no mesmo erro.

  • @PauloHenrique-kr9sb
    @PauloHenrique-kr9sb 8 місяців тому

    É óbvio que o aborto já deveria ter sido descriminalizado no Brasil há muito tempo, assim como a legalização do casamento gay.

  • @PauloHenrique-kr9sb
    @PauloHenrique-kr9sb 8 місяців тому

    Débora Diniz, o aborto é um assassinato? "Tá" bom. Então, é corretíssimo a legalização desse assassinato. Esse assassinato é sim um inteiro direito da mulher. Desde, é claro, QUE SEJA SOMENTE PARA OS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GESTAÇÃO. É um inteiro direito da mulher. (Ou, de e somente de qualquer pessoa que tenha útero.)

  • @vocemarchajosejoseparaonde3175
    @vocemarchajosejoseparaonde3175 9 місяців тому

    Ser contra o aborto também é defender a vida da mulher, pois se a existência do aborto é causadora da morte de mulheres, logo é preferível que não exista esta prática.

  • @gabrielrodrigues6059
    @gabrielrodrigues6059 9 місяців тому

    Professora Debora sempre excelente 🎉🎉

  • @TiagoEliasu
    @TiagoEliasu 9 місяців тому

    Resolver um problema com outro problema... Pessoas nunca foram tão estupidas como em tempos atuais. O legal que a senhorita que argumenta defende a liberdade sexual da mulher de uma maneira bem peculia (pesquisem). Os soldados de Lúcifer nunca foram tão superficiais e efetivos.

  • @EloiGomes-yr3uz
    @EloiGomes-yr3uz 9 місяців тому

    Débora. E. Seus. Cientistas. Devem. Saber. Mais. Do. Que. O. Criador. Do. Universo

  • @EloiGomes-yr3uz
    @EloiGomes-yr3uz 9 місяців тому

    Débora. Deve. Ter. Bebido. O. Juízo

  • @marivaldocasseb7103
    @marivaldocasseb7103 9 місяців тому

    A criança que estava no ventre dessa mãe que morreu também morreu envenenada com o tal do pó de mamoma. E as outras crianças vítimas são degoladas, trituradas, espetadas... e a maldade não tem limite. Infelizmente temos sido muito omissos e deixado o mal trabalhar tranquilo. Mas ainda podemos mudar os rumos da nossa nação.

  • @cristianosilvasantos3024
    @cristianosilvasantos3024 9 місяців тому

    Sou a favor da VIDA

  • @LuizCarlos-gr5ki
    @LuizCarlos-gr5ki 9 місяців тому

    Uma coisa eu sei que naquele dia, nós todos prestaremos conta para Deus, e à ciência não iram ajudar niguém.

  • @noivilbelusso1663
    @noivilbelusso1663 9 місяців тому

    Será que está mulher gostaria que a mãe dela a tivesse abortado? Seria melhor castrar toda a humanida e acabar com a especialização.

  • @emanueltadeuborges1628
    @emanueltadeuborges1628 9 місяців тому

    O ponto é: a partir do momento em que há uma fecundação, há o início de um processo de desenvolvimento da VIDA. Portanto, existe vida. Portanto o aborto é uma forma de assassinato. O resto é tergiversação da parte de pessoas, ora presas de carrapatos ideológicos no pensamento, ora em seus próprios Narcisismos, em que se fascinam com a própria capacidade de sofismar, no sentido etimológico-filosófico do termo, quer dizer: a arte da retórica, onde o que está em jogo é o talento persuasivo no campo da argumentação. Aliás, tão fanatizados quanto qualquer crente (sim, eles, não sabem, mas também têm seus "dogmas religiosos": materialismo dialético, materialismo histórico, relatividade dos valores... Em suma, como diz Raymond Aron, revirando Marx ao avesso, o marxismo é o "Ópio dos intelectuais").

  • @edilenedeabreu5773
    @edilenedeabreu5773 9 місяців тому

    Satanás tem falas astucias. É inteligente e suas falas são "convincentes" para quem se deixa convencer. Triste!

  • @AvelinoAraujo-fg6hd
    @AvelinoAraujo-fg6hd 9 місяців тому

    Pois é so aborta ai o paraíso desse a terra

  • @gleydsonaraujo3483
    @gleydsonaraujo3483 9 місяців тому

    Ela só nao fez a contagem das criancas mortas , argumentos fracos .

  • @wagnerpereira5053
    @wagnerpereira5053 9 місяців тому

    Então...como não fomos abortados, à partir de agora nos consideramos Deus para determinar quem merece viver. Que Deus dê sabedoria e lucidez â essas pessoas.

  • @joaodestro5815
    @joaodestro5815 9 місяців тому

    Kkkkkk ciência....só se for a ciência do $$$ injetado por organismos internacionais desesperados para aprovar aborto

  • @user-jo2yh2uy8q
    @user-jo2yh2uy8q 9 місяців тому

    aí vergonha uma mulher defender o assassinato de crianças

  • @marcelomessias1302
    @marcelomessias1302 9 місяців тому

    Ela só é a favor porque ela já nasceu

  • @edileusamariabasiliogimene274
    @edileusamariabasiliogimene274 9 місяців тому

    Esta questão é um problema de saúde pública que vai além de ideologias religiosas

  • @alanrill
    @alanrill 10 місяців тому

    Se a sociedade está doente por falta de princípios, princípios que vem de Deus, não será a exclusão desses princípios que irão sanar essa sociedade. Mulheres como essa aí acreditam que o fim dos princípios morais que nos regiram até o dia de hoje seriam a solução 😓😓😓

  • @antoniocomsabedoria8461
    @antoniocomsabedoria8461 11 місяців тому

    Pra ela é facil ela ta ai viva,muitos inocentes se aprovado, não terão a mesma chance de falar.

  • @rachelcarmonasantosdecarva4466
    @rachelcarmonasantosdecarva4466 11 місяців тому

    A melhor fala da audiência.

  • @rafaelbarreto3955
    @rafaelbarreto3955 11 місяців тому

    Satanás nunca dorme! Aborto é assassinato!

  • @SergioChina
    @SergioChina Рік тому

    1 em cada 5 mulheres aos 40, já fez um aborto.

  • @amandaseixas
    @amandaseixas Рік тому

    Sempre MARAVILHOSA! A melhor fala. 👏🏾👏🏾👏🏾

  • @VandaSPires
    @VandaSPires Рік тому

    Que maravilha assistir #Erika Rilton, sempre um show de inteligência e sobretudo conhecimento de causa sobre todos os assuntos que aborda, pessoa política e politizada no universo em que transita por sua legítima capacidade e propriedade em si!gratidão #Erika...

  • @soniamariasilva9189
    @soniamariasilva9189 Рік тому

    Queria ver tu no dia do Juízo final com Deus.

    • @D1EGO90s
      @D1EGO90s Рік тому

      Deus não passa de invenção humana

  • @isabelsilva201cardoso7
    @isabelsilva201cardoso7 Рік тому

    Que pena que tua mãe não te abortou? Infelizmente

  • @junior.jr70
    @junior.jr70 Рік тому

    Mulher do cão 🤮🤮🤮

  • @notleilereis8883
    @notleilereis8883 Рік тому

    Será que ela gostaria que fizesse com ela o que se faz com um bebê no útero? Claro que existem casos e casos 🙋

  • @284cairo
    @284cairo Рік тому

    Resumindo o discurso dela. Ninguém pode ser contra o aborto só a favor. É essa sem futuro que acha ruim o Bolsonaro perseguir pedófilos.

  • @LiberdadeaDireita
    @LiberdadeaDireita Рік тому

    Debora Diniz is a liar. She says she was exiled but that's not true. She was not threatened and did not suffer violence. She says these things about Brazil for two reasons, money and communist militancy. Abortion is murder!

  • @fabianorodrigues3421
    @fabianorodrigues3421 Рік тому

    Onde esses doentes vão levar suas idéias malignas !

  • @fabianorodrigues3421
    @fabianorodrigues3421 Рік тому

    kkkk se Bolsonaro persegue pedófilos, tamo juntos , odiamos pedófilos, sua louca ...

  • @andrefigueroa4274
    @andrefigueroa4274 Рік тому

    Doida

  • @luancaldas376
    @luancaldas376 Рік тому

    A esquerda sempre quer resolver os problemas do país com soluçoes superficiais e na ponta docproblema e não na origem. O problema do aborto e seus perigos é a ignorância ,pobreza e má educação. Como sempre a esquerda tenta criar leis pró aborto, pró aumento de pena para violência da mulher, lgbts ,etc. Além de investir o triplo em educaçao de ensino superior. Mas a prigem dos problemas como esse e com a maioria dos problema é o ensino básico. E ninguém se interessa e nem investe porque o processo é lento e não dá notas nos jornais.

  • @heloisaalexandre3747
    @heloisaalexandre3747 Рік тому

    Aborto é cuidado de proteção ? E a vítima q é o BB qual o cuidado? A morte, sua assassina

  • @heloisaalexandre3747
    @heloisaalexandre3747 Рік тому

    Bando de Genocidas

  • @heloisaalexandre3747
    @heloisaalexandre3747 Рік тому

    Pq elas não luta para pena de morte de assassinos.. pedófilos, esses criminosos... Mas querem Matar bebês no ventre, que lei é essa? Um menor de idade mata um cidadão de bem, esse menor não vai preso, pq é vítima da sociedade... são anjinhos. Mas Querem legalizar Abortos. Vcs abortista e quem é a favor dessa criminalidade, era pras mãe de vcs terem abortados vcs... Vcs não merece ar que respira... Vcs não merecem ter vida

  • @heloisaalexandre3747
    @heloisaalexandre3747 Рік тому

    Bando de assassinos de inocente no ventre... Mães assassinas

  • @gemessonmoraes1761
    @gemessonmoraes1761 Рік тому

    Saiu so merda💩💩💩

  • @gemessonmoraes1761
    @gemessonmoraes1761 Рік тому

    Ridícula