As instituições angolanas abraçaram o repto da democratização multipartidária como parte dos ventos de mudança que sopravam em todo o mundo, fruto do desfecho da Guerra-Fria e do fim do conflito militar angolano.
Acompanhadas de perto pela comunidade internacional, pela ONU, as eleições legislativas e presidenciais foram consideradas livres, justas, transparentes e democráticas pelos observadores, entre os quais se destacava a representante especial do secretário-geral da ONU, Margareth Anstee.
Vários partidos políticos e uma coligação fizeram-se ao pleito, fazendo História com um processo que terminou “amputado” pela recusa dos resultados eleitorais pela Unita, liderada por Jonas Savimbi. Este último preferiu recorrer à filosofia segundo a qual “as eleições só são livres e justas quando são ganhas”, numa alusão à rejeição das mesmas em caso de derrota, exactamente como sucedeu. Jonas Savimbi, isolado pelos antigos aliados que reconheceram os resultados das eleições, recorreu às armas para obter pela força o que tinha perdido nas urnas. Herman Cohen, antigo secretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos, citado pela emissora Voice of America - VOA, disse que após as eleições de 1992, cujos resultados não aceitou, Jonas Malheiro Savimbi nunca mais quis uma solução pacífica para Angola. “Depois de 1992, a sua visão era: só a guerra é que pode resolver isto. Nas eleições de 1992 ele reforçou a sua posição militar. Ele pensava que podia ganhar...”, lembra o diplomata americano. A vontade dos angolanos prevaleceu, razão pela qual foi possível o Memorando do Luena, acordo que permitiu resgatar a paz negada em Bicesse e que viabilizou o retorno em força da democracia em Angola.
Vinte e três anos depois e independentemente dos avanços, derivados do amadurecimento dos actores políticos angolanos, das populações e das instituições, bem como dos recuos em consequência do conflito, o processo democrático tornou-se irreversível. Com a chegada da paz, o Estado angolano empreendeu uma campanha sem precedentes de recuperação, muitas de raiz, de infra-estruturas em todo o país, com os resultados que notamos com muita satisfação hoje em dia. Os quilómetros de estradas recuperados pelo Estado, o número de pontes erguidas, a quantidade de escolas, hospitais e centros médicos por todo o país, a formação de homens e mulheres nas distintas áreas, apenas para mencionar estas conquistas, representam metas que orgulham todos os angolanos.
As duas décadas de democracia têm sido positivas em vários aspectos, ressaltando-se o exercício por parte dos cidadãos dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais em função da nova realidade política e constitucional. O interesse da maioria dos angolanos é que o processo de democratização seja reforçado todos os dias, contando para o efeito com o papel de cada segmento do Estado, particularmente partidos políticos, as organizações da sociedade civil, as igrejas e demais instituições.
As populações angolanas, as instituições públicas e privadas que nasciam e cresciam no país, os meios de comunicação social aprenderam rapidamente que continua a ser muito bom viver em democracia. Surgiram numerosas organizações não-governamentais, algumas até cujo “core business” beliscava normas legais vigentes em Angola.
Muitas das reformas empreendidas pelo Estado não visaram apenas a realização de eleições e promover o pluralismo de ideias em todo o país, serviram igualmente para viabilizar a economia de mercado. O Estado dava assim os primeiros passos para gradualmente ceder espaço aos operadores económicos privados, realidade que tem conhecido importantes avanços em todo o país. É verdade que precisamos ainda de limar numerosas arestas para que os nossos empresários e empreendedores desenvolvam com a criatividade e inovação que lhes caracteriza o que melhor sabem fazer.
Desde 1992, foram realizados dois pleitos eleitorais em que a participação popular, o desempenho dos partidos políticos e das instituições do Estado comprovam que o processo democrático angolano não fica a dever nada a nenhum outro. Não existem processos perfeitos e, no essencial, as bases em que assenta um processo democrático têm sido observadas com a transparência e lisura que a preparação, a ida às urnas e a implementação do programa de Governo exigem.
Vinte e três anos depois, podemos dizer com muita satisfação que o processo democrático não esteve parado no tempo, nem foi interrompido como constava da agenda de alguns sectores dentro e fora de Angola. Com a experiência de 1992 e realizações subsequentes em nome da democratização de Angola, os angolanos souberam e têm sabido provar que a democracia é viável em Angola.