🌟 CRONOGRAMA EXCLUSIVO INVIDUAL | CEI:
👉 wa.me/551234321339
O Cronograma Exclusivo Individual (CEI) do Instante Jurídico oferece uma abordagem personalizada para ajudar você a se preparar de forma eficiente para a OAB ou concursos públicos.
Com foco em suas necessidades específicas, esse cronograma é elaborado com base nas suas rotinas diárias, áreas de maior ou menor conhecimento, e tempo disponível para estudo. Isso garante que você possa otimizar seu aprendizado, focando nos temas mais relevantes para sua prova.
Com o Cronograma Exclusivo Individual, você consegue manter disciplina, revisar conteúdos de forma eficiente e otimizar seu tempo de estudo, maximizando suas chances de sucesso nos exames.
Uma das grandes vantagens do CEI é o atendimento personalizado com uma especialista, que ocorre diretamente pelo WhatsApp.
Resumo: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou Automutilação (Art. 122 do CP)
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação está previsto no art. 122 do Código Penal brasileiro, sendo que o foco é punir aqueles que incentivam ou ajudam alguém a cometer suicídio ou automutilação. O suicídio refere-se ao ato de tirar a própria vida intencionalmente, enquanto a automutilação é quando alguém causa danos ao próprio corpo sem a intenção de morte, geralmente como uma forma de aliviar sofrimento emocional.
Tipo Objetivo Esse crime é tipificado em três formas principais:
Induzir: Fazer com que a vítima tenha a ideia de suicídio ou automutilação.
Instigar: Reforçar uma ideia já existente na mente da vítima.
Auxiliar: Oferecer suporte material, como fornecer instrumentos que facilitem o ato.
A ação pode ser por ação ou omissão, desde que o agente tenha o dever jurídico de agir. É importante ressaltar que a tentativa de suicídio por parte da vítima não é punível, sendo a conduta de terceiros que é criminalizada.
Tipo Subjetivo O elemento subjetivo é o dolo, que pode ser direto ou eventual, quando o agente assume o risco do resultado. Por exemplo, se uma pessoa expulsa alguém emocionalmente vulnerável de casa, provocando a morte desse indivíduo, pode ser configurado o dolo eventual.
Sujeito Passivo A vítima precisa ter discernimento e resistência. Se isso não ocorrer, o crime pode ser tipificado como homicídio ou lesão corporal grave.
Consumação e Tentativa O crime se consuma com o simples ato de induzir, instigar ou auxiliar, independentemente da realização do suicídio ou automutilação. A tentativa é possível quando, por fatores externos, a vítima não concretiza o ato.
Causas de Aumento de Pena e Qualificadoras A pena é duplicada se o crime for cometido por motivo torpe ou contra vítimas com capacidade de resistência diminuída. A pena também aumenta se o crime ocorrer por redes sociais ou grupos virtuais. A Lei 14.811/2024 incluiu esse crime como hediondo.
Competência Jurisdicional Se envolver suicídio, a competência é do Tribunal do Júri. No caso de automutilação, será julgado pela Vara Criminal comum.
🌟 CRONOGRAMA EXCLUSIVO INVIDUAL | CEI:
👉 wa.me/551234321339
#instantejuridico #oab #provadaoab #examedaoab #oab2024 #examedaordem #faculdadededireito #direitopenal #direitoprocessualpenal #processopenal #carreiraspoliciais #gcm #policiamilitar #policiacivil #cronograma #cronogramacei #cronogramadeestudos #cronogramaparaoab #cronogramaparaconcursospublicos