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AULA MARAVILHOSA!

Magnífica explicação ❤ grata

Curso SisGen - Introdução ao Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados Público-Alvo: Este curso é destinado a todos os estudantes e profissionais que trabalham com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação a partir de materiais de origem biológica, sejam eles recursos animais, vegetais ou microbianos ou acessem os conhecimentos tradicionais associados. Objetivos de Aprendizagem: Ao final desta capacitação online, espera-se que os participantes sejam capazes de: Módulo I: Histórico, Contexto Legal e Objetivos • Identificar os principais fatos históricos relacionados ao acesso ao patrimônio genético nativo e aos conhecimentos tradicionais associados; • Compreender o contexto legal nacional e internacional que envolve o acesso ao patrimônio genético; • Analisar os objetivos das medidas legais referentes ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados. Módulo II: Conceitos, Escopo e Exceções • Explorar os conceitos presentes no artigo 2º da Lei 12.123/2015; • Identificar as exceções dispostas no artigo 107 do Decreto 8.772/2016; • Compreender o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Módulo III: Repartição de Benefícios • Analisar as regras e procedimentos para acesso aos recursos genéticos; • Explorar os princípios e práticas relacionados à repartição de benefícios; • Discutir o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).   Módulo IV: Infrações e Sanções Administrativas • Discriminar as infrações administrativas decorrentes do não seguimento da Lei n° 13.123/2015; • Apontar as responsabilidades sobre infrações e sanções administrativas dispostas no Decreto 8772/2016; • Analisar casos práticos de infrações e suas consequências; • Identificar melhores práticas para garantir a conformidade regulatória. Módulo V: Características e funcionalidades da Plataforma SisGen I • Utilizar a plataforma treina.sisgen.gov.br/paginas/login.aspx para registro e acompanhamento de informações relacionadas ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Módulo VI: Características e funcionalidades da Plataforma SisGen II • Utilizar a plataforma treina.sisgen.gov.br/paginas/login.aspx para registro e acompanhamento de informações relacionadas a envios e remessas de patrimônio genético.