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Oi, Joyce! Como vai? Qual é a previsão contratual? Já consultou um advogado?

@@be-brave-and-kind acionei advogados e tenho a primeira audiência hj. Tem alguma dica pra mim?

@@JoyceCamila86 como já constituiu advogados, é importante conversar com eles para que possam instrui-la corretamente sobre a audiência. Espero que dê tudo certo, Joyce!

De 80h não?

Veja, se há uma infração contratual, como no caso da sublocação, seria causa de retomada do imóvel, e a muita é a prevista no contrato para casos de infrações, você teria que analisar seu contrato para ver como foi determinado a cláusula de multa para estes casos.

A lei não proíbe a utilização de dados pessoais, ela penas exige que você tenha alguns controles, como por exemplo uma política de privacidade informado exatamente quais os tratamentos de dados você realiza, para dar transparência aos usuários, manter as medidas técnicas necessárias para proteger os dados, manter um inventário dos tratamentos de dados, entre outras coisas. A lei não veio para limitar, apenas para criar controles para proteção e privacidade dos dados pessoais.

Teria de ver o valor do prejuízo que a outra parte terá com essa quebra de contrato, mas ela pode ser considerada abusiva se não houve me equilíbrio na relação entre a multa e o prejuízo da parte.

Teria que ver se no tem contrato a previsão de seria este o médico que iria realizar a cirurgia, pois se for somente contrata a clínica, sem especificar o médico, pode ser que não seja uma quebra, leve o contrato para seu advogado analisar. Boa sorte!

Que bom que ajudou

Olá Felipe Os contratos devem trazer cláusula de rescisão, estipulando um limite para desistirem do negócio e se for o caso uma multa ou indenização para alguém desistir do negócio antes do prazo final do contrato, você tem que olhar o que diz no seu contrato. Pode até mesmo ter cláusula de denuncia simples, sem ônus, para nenhuma das partes.

Oi Jonathan Excelente pergunta. Em alguns casos a receita pode expor os dados, pois são considerados públicos, como a regularidade de CNPJ, por exemplo, onde pode constar nome dos sócios, também os dados tratados com a finalidade de geração de políticas públicas, foi recentemente analisado e liberado pela agência reguladora ANPD, para que a receita siga tratando. Então, em regra os dados do cidadão tornado públicos pela Receita Federal estão autorizados, salvo raras exceções.

Uma dúvida, onde essas pessoas conseguem achar esses dados? Tem como eu excluir meus dados desse lugar?

Oi Antônio Nem sempre a multa é o principal ponto a se analisar, caso a quebra do contrato gere um desequilíbrio contratual muito grande, gerando perdas e danos à uma das partes estes prejuízos também podem ser requeridos junto ao Poder Judiciário.

Oi Tais! Me mande seu e-mail pelo direct do instagram que te envio. @marciamoreiraadv Abraço

Oi Paulo Vai depender o tipo de título e de contrato. Caso haja um registro em cartório de protestos, por exemplo, em alguns casos a empresa só fornece a liberação e o cidadão providencia a baixa junto a este cartório. Já no caso de inscrição no SERASA/SPC a empresa deve dar a baixa,. Att,

Obrigada 🙏

Oi Jpeg! Caso a faculdade seja em Direito você deve apenas estudar a lei a fundo e conhecer de rotinas empresariais, além de um bom parceiro de TI. SE você é da TI a mesma coisa, só que com um bom parceiro no Direito. Vamos lá, esta é uma área maravilhosa, vais gostar. Me segue no instagram que falo muito sobre isso. Att,

Oi William Os contratos devem ser adequados, essa adequação pode ser feita pelo seu setor jurídico, porém, não é apenas isso, você deve ter um inventario de dados, que pode fazer em planilha de Excel, uma política de privacidade onde você vai informar aos seus clientes/usuários como são tratados estes dados, o período de armazenamento, as bases legais e outras informações exigidas na lei. Porém, você não deve deixar de treinar seus funcionários e implementar à cultura de proteção dos dados pessoais na tua empresa, pois são estes cuidados diários que irão diminuir o risco de incidentes de segurança.

Caroline! Este contrato que me refiro não é um contrato trabalhista, sugiro que leve seu termo de recisão para um advogado olhar ou para seu sindicato.

Disponha!

Quando você faz um contrato deve exigir toda documentação que comprove o que estão te prometendo, assim, sugiro que sempre procure um profissional e faça negócios com empresas confiáveis, caso você não tome os cuidados pode perder dinheiro.

Olá Paulo! Evitar o vazamento passa pelo treinamento e conscientização tanto do médico como da secretaria, pois pequenos atos, que fazem parte da nossa cultura hoje podem ser considerados vazamento de dados. Muito importante ainda adequar o contrato de trabalho da secretaria e manter um contrato com o paciente regulando o compartilhamento de dados com terceiros, como laboratórios e a empresa que arrumamos computadores, por exemplo. O Operador de dados sempre será um terceiro, como o laboratório por exemplo, ou a empresa que arruma o computador do consultório e pode ter que acessar a base de dados dos clientes para realizar estes consertos. A lei exige que também um inventário de dados, onde está registrado os tratamentos que o consultório faz, além de outras providências.

Olá! A lei não limita o número de sócios, Isso vai depender do tipo de empresa que você tem! Se for um MEI - Micro empreendedor individual, como o nome já diz, será individual, nos demais casos você poderá ter sócios, mas deve sempre observar o impacto destas sociedades com relação ao faturamento da empresa, caso esteja enquadrado no SIMPLES, para não perder o privilégio, exemplo, algum sócios possua uma empresa com faturamento muito elevado, ou o sócio seja uma outra pessoa jurídica.

Ola! Essa é uma questão muito legal de se analisar, pois a maioria das pessoas entende que apenas as multas te protegem em um contrato, porém, há outra possibilidades de evitar prejuízos como as cláusula de indenização por perdas e danos, elas sim devem recompor os prejuízos suportados e podem ser calculadas sobre o prejuízo efetivo. Me segue no instagram que falo muito sobre isso. Att,

Não existem certificações, você pode fazer cursos, estudar e se tornar um grande profissional na área apenas com seus estudos e competência, os certificados quando se tratam de LGPD não dizem muita coisa, o que importa é o domínio que você tem da lei, isso garantirá um bom resultado no seu trabalho.

Obrigada, fico honrada com o comentário!

Oi Lucélia! Se vc não assinou o contrato não deve nada, eles tentam se vc pagar é lucro pra eles 🙌🏻

@@marciamoreira6640 muito obrigada pela informação Deus te abençoe

Oi Tiago! Me manda um direct no Instagram @marciamoreiraadv

Olá Tiago Este valor depende do tamanho da empresa, do modelo de negócios, os mais modernos trabalham muito focado em dados pessoais, então requerer mais horas de trabalho para adequação e uma série de critérios que são analisados no primeiro contato.

Que ótimo!

Olá Rudmar! Para cada imóvel deve haver um contrato específico, indicando o valor do aluguel, a descrição do imóvel, como se a pintura é nova, se há algo quebrado (por exemplo) para evitar que você tenha que pagar por essas coisas ao final do contrato.